Questões de Concurso
Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário
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Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considere o Texto 01 para responder à questão.
Texto 01
[...] “No Brasil, a dificuldade de mensurar a quantidade real de acidentes do trabalho decorre, dentre outros fatores, da subnotificação, falta de padronização de procedimentos nas extrações dos dados e ausência de sistema de registro unificado”, destacou a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane de Jesus Forte. “Existem indícios de que uma parcela significativa das ocorrências registradas como de natureza previdenciária tem, na verdade, origem acidentária”, completa. Jovens de até 34 anos concentram 33,63% das mortes por acidentes de trabalho típicos no Brasil, revelando o alto impacto entre a população em plena idade produtiva e apontando consequências sociais, econômicas e familiares. Os dados mais recentes também indicam que as partes do corpo mais atingidas refletem falhas básicas na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas. [...] Em 2025, a maioria dos acidentes de trabalho resultou em afastamento das atividades. Apenas 25,62% dos trabalhadores acidentados seguiram trabalhando normalmente, enquanto 62,35% precisaram se afastar por até 15 dias e 12,03% ficaram mais de 15 dias afastados. Os dados evidenciam o impacto significativo dos acidentes na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas. [...]
Fonte: [adaptado] BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério do Trabalho e Emprego identifica aumento de acidentes de trabalho no Brasil. [online]. Brasília, 28 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/julho/ministerio-do-trabalho-e-emprego-identificaaumento-de-acidentes-de-trabalho-no-brasil. Acesso em: 16 fev. 2026.
O carpinteiro Marcos, trabalhador formal com mais de uma década de experiência registrada em sua carteira de trabalho, sofreu uma queda no momento em que realizava uma tarefa em cima de um andaime. O acidente resultou em sua incapacidade total e permanente para o trabalho.
Considerando o contexto do Texto 01, as Normas Regulamentadoras (NR) e as demais leis trabalhistas aplicáveis, especificamente quanto à concessão de benefícios para aqueles que sofreram acidentes do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente.
Suponha que uma segurada contribuinte individual tenha recebido salário-maternidade de julho a outubro. Nesse caso, a segurada estava no direito de receber, junto com o valor do benefício recebido no mês de outubro, o equivalente a quatro doze avos a título de abono anual.
No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente.
O segurado do RGPS que recebe pensão por morte e auxílio-reclusão não faz jus ao abono anual previdenciário.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Caso o segurado de baixa renda conheça uma pessoa durante o período do encarceramento e com ela venha a contrair núpcias, ela não terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Caso o segurado tenha cônjuge e filhos de qualquer idade, o valor do benefício previdenciária devido a título de auxílio-reclusão será rateado entre todos eles, em partes iguais.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Manoel esteja recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e tenha sido condenado a pena de reclusão. Nesse caso, após o seu recolhimento à prisão, a aposentadoria de Manoel será convertida em auxílio-reclusão.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que o companheiro e os filhos de Paula estejam recebendo auxílio-reclusão em decorrência da sua prisão e que, após dois anos de cárcere, Paula tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, concedida a aposentadoria a Paula, cessa a concessão do auxílio-reclusão ao seu companheiro e filhos.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Flávia, que faleceu em decorrência de morte súbita, estava casada com Cláudio havia um ano e oito meses e era segurada do RGPS havia um ano. Nesse caso, Cláudio terá direito ao recebimento da pensão por morte por um período de apenas quatro meses.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Roberto, cujo pai morava em sua companhia, mas não era dependente, era segurado do RGPS, viúvo e com um filho inválido de vinte e cinco anos de idade quando faleceu. Nesse caso, têm direito à pensão por morte o filho e o pai de Roberto, cujo valor deverá ser rateado entre ambos, em partes iguais.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Cônjuges divorciados terão direito à pensão por morte, desde que recebedores de pensão alimentícia, mesmo que este benefício tenha sido requerido e concedido a companheiro(a) ou novo cônjuge.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Rosa, que tinha dezesseis anos de idade, recebia do INSS o benefício da pensão por morte em decorrência do óbito de seu pai; no entanto, nessa condição, ficou grávida e faleceu no momento em que dava à luz a sua filha Maria. Nesse caso, Maria não terá direito de continuar recebendo do INSS a pensão por morte de seu avô.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Pedro faleceu há 10 anos, na condição de segurado do RGPS, e somente agora seu filho único Haroldo, que atualmente tem vinte e sete anos de idade, tomou conhecimento do óbito e requereu o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Nesse caso, Haroldo terá direito ao recebimento do valor retroativo da pensão por morte, mas tão somente o valor referente ao período compreendido entre a data do óbito e a idade em que teria completado vinte e um anos de idade.
No que diz respeito ao benefício do salário-família concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente.
No seu primeiro vínculo empregatício, João, pai de três filhos com idade de seis, oito e doze anos de idade, respectivamente, foi contratado para receber remuneração de um salário mínimo por mês. Nesse caso, a partir do primeiro mês de remuneração, João terá direito de receber salário-família.
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