Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 3

Q4098533

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098533 Direito Previdenciário

João, 32 anos, operador de máquinas em uma indústria metalúrgica, trabalhava há 5 anos na empresa. Ele havia recebido treinamento periódico de segurança, devidamente registrado, para operação de prensas hidráulicas. Entre as orientações fornecidas estavam:
• uso obrigatório de EPI (luvas, óculos de proteção e protetor auricular); • proibição de remover dispositivos de travamento e proteção; • proibição de colocar as mãos na matriz durante o ciclo de prensagem; • obrigatoriedade de desligar a máquina (NR-12) durante limpeza ou ajustes.
Em determinado dia, João percebeu um pequeno desalinhamento da peça que estava sendo produzida. Intencionalmente, ele inseriu a mão na matriz com a máquina em funcionamento para “ganhar tempo”, como relatado posteriormente por colegas. A prensa acionou automaticamente o ciclo e João sofreu fratura de falanges e esmagamento parcial da mão direita. Quanto ao caso descrito, assinale a alternativa correta.

A

Será sempre considerado acidente de trabalho todo evento lesivo ocorrido durante a jornada, independentemente da conduta do trabalhador, pois a empresa responde objetivamente por todos os riscos.

B

A existência de ato inseguro do trabalhador nunca exclui o acidente de trabalho para fins previdenciários, pois basta que o fato tenha ocorrido no ambiente laboral, ainda que o trabalhador tenha agido conscientemente contra normas de segurança.

C

Para ser reconhecido como acidente de trabalho, é necessário que haja nexo causal entre a atividade e o dano e que o trabalhador demonstre inexistência de culpa própria, sob pena de descaracterização automática.

D

São consideradas equiparadas a acidente de trabalho apenas as doenças ocupacionais listadas taxativamente pelo Ministério da Saúde, excluídas as doenças não previstas expressamente em lista oficial.

E

Não será considerado acidente de trabalho o evento decorrente de ato inseguro voluntário do empregado, quando demonstrado que a empresa forneceu treinamento, fiscalização e dispositivos de segurança adequados, configurando-se culpa exclusiva da vítima.

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Q4098531

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098531 Direito Previdenciário

Após 30 dias de contrato de trabalho, uma funcionária sofreu uma torção de tornozelo ocorrida enquanto ministrava aula, ocasionando um acidente de trabalho típico. A lesão obrigou a funcionária a sair de licença médica por 90 dias; ao final do período, manteve anquilose da articulação do tornozelo afetado, impactando na marcha funcional. Trata-se do primeiro emprego da funcionária sob regime da CLT. A respeito desse caso, assinale a alternativa correta.

A

A funcionária deverá receber auxílio-doença por todo o período de licença e, ao final do período, deverá receber auxílio-doença acidentário.

B

A funcionária deverá receber auxílio acidente por todo o período de licença, incluindo os primeiros 15 dias de licença usufruídos mediante atestado médico.

C

A funcionária terá que receber da própria empresa todo o período de licença, considerando ser o primeiro emprego da funcionária e não ter cumprido a carência.

D

A funcionária receberá os primeiros 15 dias da empresa, em seguida, receberá auxílio-doença acidentário e, uma vez consolidada a lesão, auxílio-acidente.

E

A funcionária receberá os primeiros 15 dias de licença da própria empresa e, após o período, será encaminhada ao INSS, porém não receberá salário, por causa da carência.

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Q4087867

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087867 Direito Previdenciário

Acidente de trabalho típico é aquele que

A

ocorre durante o expediente, independentemente de relação com a atividade exercida.

B

decorre de evento ocorrido a serviço da entidade empregadora e produz lesão corporal ou perturbação funcional com repercussão laboral.

C

depende de culpa do empregador para sua caracterização previdenciária

D

exige afastamento superior a 15 dias.

E

é caracterizado apenas quando há emissão de CAT.

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Q4087859

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087859 Direito Previdenciário

Um homem jovem sofre acidente automobilístico ao sair de casa para deslocar-se ao trabalho. Nesse caso, quanto à classificação, é correto afirmar que esse acidente

A

não se equipara a acidente de trabalho, pois o homem jovem acabava de sair de sua residência.

B

é classificado como acidente comum.

C

pode ser equiparado a acidente de trabalho conforme legislação previdenciária.

D

tem sua classificação dependente de decisão judicial.

E

somente deve ser considerado acidente de trabalho caso haja culpa do empregador.

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Q4087493

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4087493 Direito Previdenciário

Em relação à comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial, é correto afirmar que a comprovação

A

deverá ser feita mediante formulário emitido por um profissional legalmente habilitado.

B

deverá ser feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho.

C

deverá ser feita mediante laudo técnico de condições ambientais do trabalho, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho. O laudo deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

D

será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pelo proposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O laudo deve ser emitido pela empresa.

E

será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O laudo deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

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Q4072775

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072775 Direito Previdenciário

João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai, aposentado pelo regime geral de previdência social, contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:

A

a pensão por morte deixada por João será dividida em 3 cotas, sendo cada terço dirigido para Maria, Dulce e Anastácio.

B

a pensão será devida apenas à Maria.

C

a pensão será devida apenas à Dulce.

D

a pensão será devida apenas à Anastácio.

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Q4064504

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064504 Direito Previdenciário

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.

PORQUE

II. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4064119

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064119 Direito Previdenciário

Diante das alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

A

O BPC deixou de ostentar natureza assistencial e passou a integrar, após a Lei nº 15.077/2024, o Regime Geral de Previdência Social, condicionando-se sua concessão à comprovação de, no mínimo, 12 meses de contribuição.

B

O benefício pode ser mantido mesmo havendo oscilações temporárias na renda, desde que o valor do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

C

As recentes alterações legais passaram a exigir, para a manutenção do BPC, a realização de avaliação biopsicossocial obrigatória, em regra periódica, para pessoas com deficiência, sem prejuízo das hipóteses específicas de dispensa ou flexibilização previstas em norma.

D

A legislação recente teria suprimido a exigência de atualização cadastral periódica, substituindo-a por declaração verbal anual do beneficiário no CRAS, dispensando o registro no Cadastro Único.

E

A revisão do BPC passou a ser realizada exclusivamente por videoconferência, em qualquer hipótese, por deliberação do CNAS, independentemente de regulamentação específica do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Q4039379

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia |

Q4039379 Direito Previdenciário

Gestante chega à maternidade com um laudo ultrassonográfico de óbito fetal, mostrando uma biometria de 19 semanas. A idade gestacional atualizada é de 23 semanas, baseada na data da última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre. O feto nasce morto e macerado, pesando 410 gramas. A paciente recebe alta assintomática e em bom estado. De acordo com a legislação vigente, ela tem direito a:

A

licença pós-aborto remunerada de duas semanas, sem necessidade de avaliação pericial.

B

como não vai amamentar, recebe licença remunerada por 60 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

C

licença médica definida por avaliação pericial, se o atestado for superior a 15 dias.

D

atestado médico de afastamento do trabalho, limitado a 15 dias e de acordo com as condições clínicas da paciente.

E

licença-maternidade de 120 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

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Q4037468

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037468 Direito Previdenciário

Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),

A

o desenvolvimento cognitivo, motor ou educacional e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação são motivos para suspensão ou cessação do BPC de Flora, mas não de Jairo.

B

ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.

C

tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.

D

tratando-se de pessoa com deficiência intelectual moderada, eventual solicitação e recebimento do BPC por Flora deve se dar por intermédio de um curador a ela nomeado nos termos da legislação civil.

E

eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.

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Q4037319

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |

Q4037319 Direito Previdenciário

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

B

Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

C

Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

D

No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

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Q4016238

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016238 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fundamentado no caráter contributivo e na fi liação obrigatória, possui normas específi cas para a proteção do trabalhador em casos de infortúnios laborais. Com base na Lei nº. 8.213/1991 e na jurisprudência consolidada sobre benefícios acidentários, assinale a afi rmativa CORRETA:

A

O auxílio-acidente, por possuir natureza exclusivamente indenizatória, é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, não impedindo a continuidade do vínculo empregatício.

B

A carência para a concessão do benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) acidentário é de 12 (doze) contribuições mensais, seguindo a mesma regra dos benefícios de natureza comum (previdenciária).

C

O aposentado pelo RGPS que retornar à atividade laborativa permanece na condição de segurado obrigatório, fazendo jus a todos os benefícios do sistema, inclusive a uma nova aposentadoria com base nas novas contribuições (desaposentação).

D

O acidente de trajeto, ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou viceversa, foi defi nitivamente excluído do rol de acidentes do trabalho pela Lei nº 8.213/1991, não gerando mais direito à estabilidade provisória.

E

A confi guração do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo perito médico federal gera uma presunção de veracidade de natureza absoluta, o que impede que a empresa apresente contestação administrativa no caso de doenças degenerativas ou preexistentes.

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Q4011098

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011098 Direito Previdenciário

Sobre os benefícios da Seguridade Social, analise as proposições abaixo:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos;

II. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 50% (cinquenta por cento).

IV. Se a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente, irreversível ou irrecuperável, o segurado aposentado por incapacidade permanente é dispensado da reavaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q4010689

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q4010689 Direito Previdenciário

Um trabalhador do setor de frigorífico recebeu benefício acidentário após reconhecimento de nexo por critério epidemiológico. A empresa questiona como esse nexo é estabelecido. Considerando o enunciado, a alternativa que descreve CORRETAMENTE o NTEP é:

A

Exigir inspeção obrigatória ao posto em todos os casos antes de reconhecer nexo pelo critério epidemiológico.

B

Permitir que a empresa defina nexo e espécie do benefício, pois a atividade econômica é informação administrativa interna.

C

Basear nexo apenas no relato do trabalhador, sem cruzamento com CID e CNAE em matriz epidemiológica.

D

Dispensar diagnóstico clínico, pois a atividade econômica define a natureza do benefício independentemente do agravo.

E

Usar matriz CID–CNAE como presunção de nexo e confrontar com dados clínicos e de exposição.

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Q4000455

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4000455 Direito Previdenciário

O acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação ao acidente do trabalho, assinale a alternativa correta

A

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

B

Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, mas não a doença profissional.

C

Não será considerado acidente do trabalho aquele sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

D

Os acidentes sofridos pelo segurado fora do local e horário de trabalho não serão considerados acidentes do trabalho.

E

Também serão consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário.

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Q3996824

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996824 Direito Previdenciário

De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.

A

Auxílio-acidente.

B

Auxílio-reclusão.

C

Aposentadoria especial.

D

Pensão por morte.

E

Auxílio por incapacidade temporária.

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Q3996822

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996822 Direito Previdenciário

Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social:

• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.

As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.

Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.

A

Somente Paula fará jus ao salário-maternidade, pois as suas irmãs não possuem a carência necessária para o benefício.

B

Paula e Bruna receberão o salário-maternidade, mas não Sandra, porque a segurada facultativa não faz jus a esse benefício.

C

Nenhuma das irmãs terá direito ao salário-maternidade, pois não cumprem a carência de 12 contribuições mensais.

D

Paula e Sandra receberão o salário-maternidade diretamente do INSS, mas Bruna não terá direito ao benefício por ser titular de empresa.

E

Todas as irmãs terão direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade.

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Q3978283

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |

Q3978283 Direito Previdenciário

A caracterização de um acidente de trabalho exige a análise técnica do nexo entre a lesão e a atividade laboral, considerando inclusive as situações de concausalidade previstas na legislação previdenciária vigente. No que se refere às situações equiparadas ao acidente de trabalho por lei, assinale a alternativa correta.

A

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho, é considerado equiparado ao acidente de trabalho.

B

O infortúnio ocorrido no trajeto da residência para o trabalho perde a característica de acidente de percurso se o trabalhador utilizar veículo próprio ou transporte por aplicativo em substituição ao transporte público fornecido.

C

A doença degenerativa é considerada acidente de trabalho por equiparação quando o médico do trabalho da empresa diagnostica que o esforço físico habitual do cargo contribuiu para a antecipação de manifestação clínica latente.

D

O acidente ocorrido durante o período de descanso ou alimentação, fora das dependências da empresa, é equiparado ao acidente de trabalho devido ao vínculo jurídico de subordinação que se mantém inalterado durante todo o intervalo.

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Q3975658

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |

Q3975658 Direito Previdenciário

Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:

A

o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido.

B

o município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao idoso e à criança.

C

o município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) apenas para o idoso, já que criança não tem direito a este benefício.

D

o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido a nenhum deles, pois estrangeiros.

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Q3974598

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974598 Direito Previdenciário

Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes

A

não serão deferidos, pois somente seria possível o deferimento desses benefícios se o direito ao benefício de Gilberto estivesse suspenso há, no máximo, trinta dias, caso em que seria permitida a quitação do débito pelos dependentes, sem necessidade de atualização monetária e juros de mora.

B

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, sem necessidade de atualização monetária ou juros de mora.

C

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, sem necessidade de recoIhimento das quantias em atraso.

D

não serão deferidos, por não ser possível o recolhimento das quantias em atraso pelos dependentes após a morte do segurado.

E

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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