Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

Q4344022

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344022 Direito Previdenciário

A legislação previdenciária disciplina os benefícios por incapacidade do RGPS, estabelecendo regras específicas quanto à carência, ao período de espera, ao cálculo da renda mensal e aos direitos do segurado especial. Com base nessa disciplina, assinale a opção correta.

A

O segurado especial não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois a legislação previdenciária reserva esse benefício exclusivamente aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que contribuem individualmente para o sistema.

B

O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos, e sua concessão exige, em regra, o cumprimento prévio de período de carência de doze contribuições mensais.

C

O segurado que retornar voluntariamente ao trabalho durante o período de gozo do auxílio por incapacidade temporária ficará impedido de requerer o mesmo benefício pelo período mínimo de um ano, contado a partir da data do retorno.

D

A aposentadoria por incapacidade permanente será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo dispensada a carência quando o benefício decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

E

A renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente corresponde, em todos os casos, a 100% do salário de benefício, não havendo hipótese legal de acréscimo sobre esse percentual, ainda que o aposentado necessite da assistência permanente de outra pessoa para as atividades cotidianas.

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Q4340964

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340964 Direito Previdenciário

Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:

A

Auxílio-acidente.

B

Benefício de prestação continuada.

C

Auxílio emergencial.

D

Benefício assistencial.

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Q4340963

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340963 Direito Previdenciário

Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):

A

Aposentadoria programada.

B

Aposentadoria por morte.

C

Pensão por morte.

D

Auxílio-funeral.

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Q4324030

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4324030 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão por morte com previsão no Regime Geral de Previdência Social.

A

A pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

B

Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso contra a pessoa do segurado, ainda que absolutamente incapaz ou inimputável.

C

Na hipótese de morte presumida, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da declaração em decisão judicial.

D

Ainda que o requerimento de pensão por morte seja formulado após o prazo legal previsto para cada categoria de dependente, sejam filhos menores de 16 anos ou demais dependentes, o benefício será sempre devido a contar da data do óbito, e não da data do requerimento.

E

A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, não pode ser apurada e ensejar a perda do direito após a concessão da pensão por morte, em razão da preclusão administrativa.

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Q4320095

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320095 Direito Previdenciário

Antônio, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em atividade e havia vertido 12 contribuições mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10 anos de idade.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

A

A pensão por morte será devida a partir da data do óbito, se requerida em até 90 dias por Caio e em até 30 dias por Beatriz, e o prazo de duração da pensão de Beatriz será de 15 anos, pois o óbito por acidente de trabalho dispensa a exigência de 18 contribuições e 2 anos de casamento.

B

Beatriz fará jus à pensão por 4 meses, pois o casamento durou menos de 2 anos e o segurado verteu apenas 12 contribuições mensais, sendo a causa da morte irrelevante para a fixação do prazo de duração.

C

Beatriz não fará jus à pensão, pois, com casamento inferior a 2 anos e menos de 18 contribuições mensais, a lei veda expressamente o benefício ao cônjuge, ainda que a morte decorra de acidente de trabalho.

D

A pensão será devida a partir da data do requerimento, independentemente do prazo em que for solicitada, e seu valor corresponderá a 100% dos proventos que Antônio recebia, por se tratar de óbito decorrente de acidente de trabalho.

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Q4316497

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316497 Direito Previdenciário

Uma pessoa recebe aposentadoria decorrente de vínculo submetido a determinado regime previdenciário e passa a ter direito a pensão por morte decorrente de outro vínculo previdenciário. Considerando as regras constitucionais atuais sobre acumulação de benefícios, analise:

I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4305220

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305220 Direito Previdenciário

Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025, Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu matrimônio com Eduardo.

Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data

A

Maria de Lurdes e Leonardo deixaram de fazer jus ao benefício.

B

apenas Maria de Lurdes deixou de fazer jus ao benefício.

C

apenas Leonardo deixou de fazer jus ao benefício.

D

Maria de Lurdes e Leonardo continuam a fazer jus ao benefício vitalício.

E

Maria de Lurdes e Leonardo farão jus ao benefício por apenas mais cinco anos.

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Q4305219

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305219 Direito Previdenciário

O auxílio por incapacidade temporária

A

é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou interpolados.

B

é devido, ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do requerimento.

C

consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

D

não será devido para o segurado em cumprimento de pena nos regimes semiaberto ou fechado.

E

não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença, ainda que a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento da doença.

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Q4305218

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305218 Direito Previdenciário

Numa situação hipotética em que a perícia médica inicial conclui pela existência de incapacidade total e definitiva do segurado empregado para o trabalho, é juridicamente viável supor que a aposentadoria por invalidez será devida a contar do

A

dia do início da incapacidade.

B

décimo sexto dia do afastamento da atividade.

C

dia da notificação do empregador

D

dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

E

dia em que exarado o laudo médico oficial.

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Q4305217

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305217 Direito Previdenciário

Joaquim, bancário de 55 anos de idade, ficou desempregado por mais de três anos até que, em 15 de junho de 2025, foi contratado por instituição de crédito, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Infelizmente, aos 14 de junho de 2026, Joaquim faleceu em decorrência de problemas cardíacos, deixando Sandra, a esposa, de 30 anos, e dois filhos, Clara e Roberto, de 5 e 26 anos, respectivamente.

Nessas condições, é correto afirmar que

A

Sandra, Clara e Roberto não fazem jus à pensão por morte, por descumprimento da carência de 12 contribuições mensais.

B

Sandra, Clara e Roberto fazem jus à pensão por morte, pois a carência de 6 contribuições mensais foi cumprida.

C

Sandra, Clara e Roberto fazem jus à pensão por morte, benefício cuja concessão não se submete à carência.

D

Sandra e Clara fazem jus à pensão por morte, pois a carência de 6 contribuições mensais foi cumprida.

E

Sandra e Clara fazem jus à pensão por morte, benefício cuja concessão não se submete à carência.

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Q4305183

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305183 Direito Previdenciário

Consoante estabelece o regramento constitucional, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado

A

poderá ter valor de 1 (um) salário-mínimo.

B

terá valor de 2 (dois) salários-mínimos.

C

poderá ter valor de 2 (dois) salários-mínimos.

D

terá valor de 1 (um) salário-mínimo.

E

poderá ter valor de até 3 (três) salários-mínimos.

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Q4297193

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho |

Q4297193 Direito Previdenciário

Considere um trabalhador admitido há sete meses na empresa, filiado à Previdência Social (PS) há dez meses, que já era portador de hipertensão arterial à época da filiação e que sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico há uma semana.

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado segundo o Regime Geral da PS.

A

Se foi contratado na condição de trabalhador temporário, não terá direito a qualquer benefício, pois seu contrato já superou cento e oitenta dias consecutivos.

B

Caso necessite, não poderá usufruir dos procedimentos de reabilitação, pois não se enquadra na categoria de segurado empregado.

C

Por ainda não contabilizar as doze contribuições mensais, o único benefício a que terá direito, caso venha a necessitar, será o da aposentadoria por invalidez.

D

Ele poderá receber o auxílio por incapacidade temporária se comprovar que a ocorrência se deveu à progressão da doença declarada (hipertensão arterial).

E

Como foi filiado com doença prévia, deixa de ter direito, em qualquer circunstância, ao benefício do auxílio-acidente.

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Q4290491

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290491 Direito Previdenciário

Em relação ao auxílio-reclusão, é CORRETO afirmar que se trata de um benefício:

A

garantido como direito dos dependentes da pessoa que esteja em sistema prisional em regime aberto como suporte financeiro à família.

B

concedido à(ao) beneficiário(a) no valor correspondente a um salário mínimo e meio para garantir suporte financeiro adequado.

C

destinado à família de pessoa que esteja em sistema prisional, mesmo que não seja segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

ofertado à família de segurado(a) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que esteja privado de liberdade em regime fechado.

E

pago à própria pessoa que esteja em situação de privação de liberdade, ou seja, o auxílio não é repassado à família.

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Q4267672

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267672 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria especial, prevista no Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

A

Independe da exposição a agentes nocivos.

B

Não exige comprovação documental.

C

Pode utilizar informações do PPP.

D

É automática para qualquer atividade perigosa.

E

Não possui relação com o LTCAT.

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Q4267663

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267663 Direito Previdenciário

Quanto ao auxílio-acidente, assinale a alternativa CORRETA:

A

É benefício exclusivamente assistencial.

B

Possui caráter indenizatório.

C

Exige incapacidade total permanente.

D

Substitui a aposentadoria.

E

É pago a todos os segurados que sofrem acidentes de trabalho, sem exceção.

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Q4267661

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267661 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A incapacidade permanente pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente.

B

O auxílio por incapacidade temporária substituiu o antigo auxílio-doença.

C

O auxílio-acidente possui caráter indenizatório.

D

Todo acidente gera aposentadoria.

E

Benefícios previdenciários dependem do cumprimento dos requisitos legais.

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Q4234340

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234340 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.

O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.

Certo

Errado

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Q4234339

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234339 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.

O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.

Certo

Errado

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Q4234335

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234335 Direito Previdenciário

Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.

Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q4226039

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226039 Direito Previdenciário

Sobre o auxílio inclusão é correto afirmar:

A

O auxílio-inclusão é devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá ao valor do benefício de prestação continuada em vigor.

B

O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar ou de benefício de prestação continuada.

C

O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos, mediante constatação, pela própria autarquia ou pelo Ministério da Cidadania, de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada.

D

O pagamento do auxílio-inclusão poderá acumulado com o pagamento de benefício de prestação continuada.

E

O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de contribuição previdenciária e gera direito a pagamento de abono anual.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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