Questões de Concurso
Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário
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I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A aposentadoria por idade.
II. A aposentadoria por tempo de contribuição.
III. O salário-maternidade.
Quais estão corretas?
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
As prestações devidas pelo regime geral de previdência social em relação ao segurado abrangem as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-reclusão, a pensão por morte, o auxílio-doença, o benefício de prestação continuada (BPC) e o auxílio-acidente.
Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).
O segurado em gozo de qualquer benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, enquanto estiver recebendo auxílio-acidente.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Nessas condições, é correto afirmar que
Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado segundo o Regime Geral da PS.