Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.004 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799307
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.
Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799306
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799305
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de
ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude
negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para
tal crime mais branda que a prevista para o crime de
resistência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799304
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799303
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799302
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crimes contra a administração pública,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799301
Direito Penal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799300
Direito Penal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799299
Direito Penal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta
dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada,
Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no
Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu
pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jamil praticou o crime de estelionato.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jamil praticou o crime de estelionato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799298
Direito Penal
O mal infligido pela autoridade pública, sem condenação
pública anterior, não deve ser classificado como punição, mas
como ato hostil. Porque o ato devido ao qual se aplica a alguém
uma punição deve primeiro ser considerado pela autoridade
pública como transgressão da lei.
Thomas Hobbes. O Leviatã (1651). São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 264 (com adaptações).
Tendo o fragmento do texto precedente como referência, julgue o item a seguir.
O texto apresentado faz referência ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Thomas Hobbes. O Leviatã (1651). São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 264 (com adaptações).
Tendo o fragmento do texto precedente como referência, julgue o item a seguir.
O texto apresentado faz referência ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799292
Direito Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799289
Direito Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798811
Direito Penal
Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito
preocupado com o bem-estar dos cidadãos de sua cidade. Diante
da proximidade do final de seu segundo mandato – faltando seis
meses para terminar – e decidido a não disputar nenhum cargo
eletivo, Mévio resolve tomar uma medida impopular, mas
extremamente necessária: a construção de uma rede de esgoto
sanitário no bairro mais pobre do município. Mévio sabia que a
despesa total da obra não poderia ser paga no mesmo exercício
financeiro e que as parcelas restantes não possuíam
contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, mas, mesmo
assim, ordenou a despesa, pois sabia que tal medida jamais seria
tomada por outro político, uma vez que não reverteria em votos
nem apoio político.
Nesse caso, é correto afirmar que Mévio:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798809
Direito Penal
Relativamente ao tema dos crimes contra a administração
pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário
público, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798808
Direito Penal
Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma
empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação
para a construção de uma escola pública e movidos pelo
interesse de executar uma obra impecável, apresentam uma
proposta 15% mais barata do que os valores normalmente
contratados com o setor público para obras semelhantes.
Contudo, considerando que o edital exigia que a empresa
contratada não tivesse sido declarada inidônea – requisito que a
empresa de Caio e Tício não possuía – os sócios decidem forjar
um documento simulando que a declaração de inidoneidade de
sua empresa fora anulada judicialmente. Ao final do processo
licitatório, a empresa de Caio e Tício é selecionada e a obra é
executada pelo valor previsto. Seis meses depois de entregue a
obra, contudo, a falsificação é descoberta.
Nesse caso, a responsabilidade penal de Caio e Tício corresponde a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798807
Direito Penal
Desejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário
concursado da Prefeitura de Manaus, elabora o seguinte plano
criminoso: (1) valendo-se de seu cargo e função na secretaria de
fazenda daquele município, Caio cadastra a conta-corrente da
empresa de seu cunhado Tício como sendo uma das contas de
uma das empresas que vencera uma licitação para execução de
serviços à prefeitura; (2) ao realizar a autorização para
pagamento dessa empresa, Caio destina apenas 95% dos valores
à conta-corrente da empresa regularmente contratada e 5% para
a conta-corrente da empresa de seu cunhado; (3) Tício, por sua
vez, saca os valores, dividindo-os com Caio na proporção de 50%
para cada um; (4) Mévio, também funcionário concursado da
prefeitura e trabalhando na mesma secretaria, cuja
responsabilidade é conferir os pagamentos autorizados por Caio
antes da liberação, deixa, por negligência, de fazer a conferência,
de modo que o desvio ocorre.
A responsabilidade penal de Caio, Tício e Mévio,
respectivamente, se configura como:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798789
Direito Penal
Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal
condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime
contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade,
que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a
sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe
informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções
ativa e passiva.
A informação do amigo de Pedro está:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797963
Direito Penal
Texto associado
Em obsavância ao Estatuto do Desarmamento, resolva a questão:
É proibido, nos temos do art. 6º, o porte de arma de fogo em todo
o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação
própria e para, salvo:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797962
Direito Penal
Texto associado
Em obsavância ao Estatuto do Desarmamento, resolva a questão:
Conforme preceituado no art. 10, a autorização para o porte de
arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de
competência da Polícia Federal e somente será concedida após
autorização do Sinarm. A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada,
nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: I- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
Il- apresentar documentação de propriedade de arma de fogo,
bem como seu devido registro no órgão competente;
Ill- comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para
o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no
regulamento desta Lei.
Estão corretos:
Estão corretos:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797960
Direito Penal
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
Sobre o crime de Exploração de prestígio, analise as afirmativas
seguintes e marque a alternativa correta:
I- Apena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Il- As penas aumentam-se de um sexto, se o agente alega ou
insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a
instituições de caridade.
Ill- Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a
pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público,
funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
é a conduta do crime em questão.
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