Questões de Direito Penal para Concurso - Página 447

Q1619643

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619643 Direito Penal

Ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete:

A

Cadastrar as armas de fogo e munições produzidas, importadas e vendidas no país.

B

Cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.

C

Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

D

Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.

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Q1619641

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619641 Direito Penal

A Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo, às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído:

A

Corregedoria própria e independente para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da guarda municipal e ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, com competência excluisiva para fiscalização.

B

Corregedoria própria e ouvidoria, como órgão permanente, subordinado e com competência para fiscalizar, investigar e auditar.

C

Corregedoria própria e independente para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da guarda municipal e ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes das guardas municipais.

D

Corregedoria própria e dependente para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da guarda municipal e ouvidoria, como órgão transitório, com competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes das guardas municipais.

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Q1619640

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619640 Direito Penal

De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente.

1ª COLUNA

I - Arma de fogo de uso proibido.

II - Arma de fogo de porte.

III - Arma de fogo portátil.

2ª COLUNA

ࡰ As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.

ࡰ As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.

ࡰ As armas de fogo classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

A

III, II, I.

B

I, II, III.

C

II, III, I.

D

III, I, II.

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Q1619633

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619633 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:

A

A Polícia Civil manterá o registro de proprietários de armas de fogo de competência do Sigma.

B

A Polícia Federal manterá o registro de proprietários de armas de fogo de competência do Sigma.

C

A Polícia Rodoviária manterá o registro de proprietários de armas de fogo de competência do Sigma.

D

O Comando do Exército manterá o registro de proprietários de armas de fogo de competência do Sigma.

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Q1619632

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619632 Direito Penal

De acordo com o Decreto nº 9.847/2019 considera-se arma de fogo obsoleta:

A

As armas de fogo que não se prestam ao uso efetivo em caráter permanente, em razão de: sua munição e seus elementos de munição não serem mais produzidos; ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de coleção inerte.

B

As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.

C

As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.

D

As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisam ser transportadas por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam fixadas em estruturas permanentes.

Q1619630

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619630 Direito Penal

Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” previsto na Lei nº 10.826/2003. Para sanar sua dúvida, Juliano buscou auxílio do professor Gilmar que prontamente lhe informou se tratar do crime de:

A

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

B

Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

C

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

D

Disparo de arma de fogo.

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Q1619629

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619629 Direito Penal

A Lei nº 10.826/2003 dispõe que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Sobre o SINARM, assinale a alternativa correta:

A

Não é competência do Sinarm, e sim da polícia militar efetuar cadastro mediante registro dos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições.

B

É de competência do Sinarm informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

C

O Sinarm nunca expede autorização para compra de arma de fogo.

D

O cadastro de armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País não é de competência do Sinarm.

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Q1618896

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618896 Direito Penal

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

A

Não configura crime.

B

Configura crime de desacato.

C

Configura crime de tráfico de influência.

D

Configura crime de corrupção ativa.

E

Configura crime de desobediência.

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Q1618895

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618895 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:

A

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

B

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

C

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

D

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

E

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

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Q1618894

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618894 Direito Penal

José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:

A

Peculato mediante erro de outrem

B

Extravio.

C

Sonegação.

D

Emprego irregular das verbas públicas.

E

Peculato culposo.

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Q1618893

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618893 Direito Penal

Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:

A

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

B

Aliciamento para o fim de emigração.

C

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

D

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

E

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

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Q1618892

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618892 Direito Penal

José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Para sanar a dúvida, os dois colegas buscaram auxílio do professor Leonardo de Direito Penal, que lhes ensinou que se trata do crime de:

A

Roubo.

B

Furto.

C

Extorsão.

D

Extorsão indireta.

E

Extorsão mediante sequestro.

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Q1618891

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618891 Direito Penal

O Código Penal tipifica a conduta de “subtrair para si, ou para outrem, coisa alheia móvel” como crime de furto. Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena será:

A

De reclusão de dois a oito anos, e multa.

B

De detenção de um a quatro anos.

C

De detenção de um a três anos, e multa.

D

De reclusão de três a nove anos, e multa.

E

De reclusão de um a quatro anos, e multa.

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Q1618890

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618890 Direito Penal

Nos crimes de calúnia ou difamação, se o querelado se retratar antes da sentença:

A

Será condenado com a mesma pena de quem não se retratou.

B

Será condenado com atenuante de pena.

C

Será isento de pena.

D

Não será condenado, mas não será isento de pena.

E

Será condenado com diminuição de pena.

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Q1618888

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618888 Direito Penal

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”, configura crime de:

A

Abandono.

B

Omissão.

C

Dano.

D

Maus-tratos.

E

Perigo.

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Q1618887

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618887 Direito Penal

Arthur, estava com tuberculose e resolveu praticar ato capaz de transmitir a doença para seu inimigo Giovanni. Para a realização de tal conduta, Arthur resolveu chamar Giovanni para uma conversa e tossiu por diversas vezes na direção do rosto de Giovanni com o objetivo de transmitir a tuberculose para Giovanni. De acordo com o Código Penal, esta conduta é:

A

Atípica.

B

Considerada como crime de perigo de contágio de moléstia grave.

C

Considerada como crime de perigo de contágio venéreo.

D

Considerada como crime de omissão de socorro.

E

Considerada como crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

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Q1617503

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1617503 Direito Penal

A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.

Certo

Errado

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Q1617204

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617204 Direito Penal

Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana, aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.

Certo

Errado

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Q1617203

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617203 Direito Penal

Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada, Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez, respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional competente, de excelência, que ensinava outros policiais rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.

Certo

Errado

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Q1617202

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617202 Direito Penal

Texto associado

Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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