Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.045 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617200
Direito Penal
Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que
vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma
equipe da PRF em uma blitz. Com receio de revistarem seu carro e
encontrarem as mercadorias falsificadas, Lucas entabulou uma
conversa com um policial rodoviário federal e perguntou se ele já
havia jantado. O policial respondeu que não e, então, Lucas lhe
ofereceu R$ 500, afirmando ser uma contribuição para o jantar do
policial. O policial não aceitou a proposta e, suspeitando da atitude
de Lucas, pediu para que ele saísse do carro. Realizou uma busca
no veículo e encontrou as mercadorias falsificadas. Lucas foi preso
em flagrante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617198
Direito Penal
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para
retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de
ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617197
Direito Penal
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de
documento falso e resistência.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617193
Direito Penal
Texto associado
Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato
criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617191
Direito Penal
Texto associado
Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de
confiança.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389951
Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de
consumo, e dá outras providências. A respeito
dos crimes contra a economia e as relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389950
Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo, e dá outras
providências. Sobre os crimes praticados por
particulares, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375381
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a
invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de
um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375380
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, em relação à
proteção aos direitos de autor e do registro de propriedade
intelectual de programa de computador, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes. ( ) Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa do Ministério da Fazenda. ( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa.
( ) Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes. ( ) Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Legislativo, por iniciativa do Ministério da Fazenda. ( ) Inclui-se dentre os direitos assegurados pela Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357480
Direito Penal
No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como
criminoso:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357308
Direito Penal
Sobre os crimes praticados contra a Administração
Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta
conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.
Q1347044
Direito Penal
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:
Q1347043
Direito Penal
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:
Q1347042
Direito Penal
Com a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um
cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Manoel, arrependido, retornou à loja e trocou o
cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Manoel na situação
hipotética apresentada, assinale a opção CORRETA:
Q1347041
Direito Penal
João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes
do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se
afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306343
Direito Penal
Conforme a Lei Federal nº10.826/2003
Art. 8
o
complete a lacuna abaixo:
As empresas autorizadas a comercializar armas de
fogo encaminharão à Polícia Federal, ________horas
após a efetivação da venda, os dados que identifiquem
a arma e o comprador
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306342
Direito Penal
De acordo Lei Federal nº10.826/2003 – Art.
28. Complete a lacuna a seguir
É vedado ao menor de _________anos adquirir arma
de fogo, ressalvados os integrantes das entidades
constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X
do caput do art. 6o
desta Lei.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306341
Direito Penal
Segundo a Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm
Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de :
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306340
Direito Penal
Sobre o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306339
Direito Penal
Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004
Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de
instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e
caçadores serão registrados no Comando do Exército,
ao qual caberá estabelecer normas e verificar o
cumprimento das condições de segurança dos
depósitos das armas de fogo, munições e
equipamentos de recarga. Com base nessa
informação assinale a alternativa INCORRETA.
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