Questões de Direito Penal para Concurso - Página 445

Q1671502

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |

Q1671502 Direito Penal

Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:

A

É crime determinadamente expresso no Código Penal Brasileiro, com previsão de pena e até mesmo de multa, trazendo, também, à baila, a devida responsabilidade penal.

B

Ato médico sem implicações éticas ou legais, visto que é procedimento corriqueiro na prática da profissão.

C

Falta administrativa que implica sanções aplicáveis pelos hospitais, mas sem implicações éticas ou legais.

D

Infração ética segundo o código de ética médica em vigor, porém sem outras implicações legais.

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Q1666012

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Sociólogo |

Q1666012 Direito Penal

• Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na edição de áudio, apenas. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1652439

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |

Q1652439 Direito Penal

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Q1647699

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647699 Direito Penal

Dagoberto praticou a conduta típica de “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. Esta conduta configura o crime de:

A

Falso testemunho.

B

Denunciação caluniosa.

C

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D

Autoacusação falsa.

E

Exercício arbitrário das próprias razões.

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Q1643345

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |

Q1643345 Direito Penal

Leia as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.

II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1639810

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639810 Direito Penal

Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:

A

O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

B

É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.

C

O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

D

O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

E

É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.

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Q1639809

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639809 Direito Penal

Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:

A

Nas mesmas penas do delito de fraude em certames de interesse público incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sobre concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; exame ou processo seletivo previstos em lei.

B

Ser a fraude em certames de interesse público cometida por funcionário público não é causa de aumento de pena.

C

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

D

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

E

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de avaliação ou exames públicos.

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Q1639808

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639808 Direito Penal

Considerando o seguinte fato: Tício finge ser cliente da loja X e ali efetua a compra de um par de meias no valor de R$ 10,90. No momento do pagamento, faz confusão dentro da loja, finge que paga pelo produto e induz o funcionário a lhe devolver troco. Esse fato típico enquadra-se como o delito de:

A

Furto.

B

Furto meiante fraude.

C

Apropriação indébita.

D

Estelionato.

E

Roubo.

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Q1639807

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639807 Direito Penal

A respeito do instituto erro sobre a pessoa, é CORRETO afirmar que:

A

O erro quanto à pessoa contra quem se comete o crime isenta de pena o agente.

B

No caso de erro sobre a pessoa contra quem se comete o crime, considera-se apenas as condições e qualidade da vítima.

C

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

E

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, mas considera-se apenas as qualidades da vítima.

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Q1639806

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639806 Direito Penal

Não constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por particular:

A

Violação do sigilo de proposta de concorrência

B

Descaminho

C

Tráfico de influência

D

Corrupção ativa

E

Usurpação de função pública

Q1639805

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639805 Direito Penal

Constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por funcionário público:

A

Resistência.

B

Concussão.

C

Usurpação de função pública.

D

Corrupção ativa.

E

Tráfico de influência.

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Q1639804

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639804 Direito Penal

É CORRETO afirmar que:

A

Crime tentado é aquele que não se consuma por circunstância alheia a vontade do agente, quando não iniciada a execução.

B

Crime tentado é aquele que o agente desiste de consuma-lo após iniciada a execução.

C

Crime tentado é aquele que quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

Crime tentado é aquele que após consumado, o agente realiza ato para minimizar ou evitar seu resultado material.

E

Crime consumado é aquele que o agente deixa de praticar atos de execução, independente do resultado material.

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Q1639514

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639514 Direito Penal

Conforme a Lei n.º 10.826/03, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei n.º 10.826/03.

II. É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Os itens I e II estão corretos.

D

Nenhum item está correto.

Q1639513

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639513 Direito Penal

A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:

A

Advertência sobre os efeitos das drogas.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

Prisão.

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Q1639510

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639510 Direito Penal

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui o crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Prevaricação.

C

Corrupção passiva.

D

Peculato.

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Q1639509

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639509 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir:
I. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. II. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. III. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
As condutas acima descritas caracterizam, respectivamente, os crime de:

A

Roubo, dano e furto.

B

Furto, dano e roubo.

C

Extorsão, dano e furto.

D

Furto, dano e extorsão.

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Q1639508

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639508 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.

C

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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Q1637845

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637845 Direito Penal

Conforme a Lei N.º 10.826/03, no que se refere aos requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Inquéritos e processos em andamento não impedem a aquisição pelo interessado.

B

É necessária a comprovação de idoneidade do interessado, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

C

O interessado deverá declarar a efetiva necessidade da aquisição.

D

O interessado deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa.

E

O interessado deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

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Q1637844

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637844 Direito Penal

O artigo 28 da Lei N.º 11.343/06 pune a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No que se refere às penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O infrator será submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.

B

O infrator será submetido à pena de prestação de serviços à comunidade.

C

O infrator será submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

O infrator será submetido à pena de detenção de 6 (seis) a 2 (dois) anos.

E

Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

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Q1637841

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637841 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Corrupção ativa.

D

Apropriação indébita.

E

Peculato.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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