Questões de Direito Penal - Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos para Concurso

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Q2087148
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087148 Direito Penal
Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Alternativas
Q2072723
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Prescrição da pretensão executória
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072723 Direito Penal

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. 


Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais aumentam de um terço em caso de reincidência.  

Alternativas
Q1995981
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995981 Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade: 
Alternativas
Q1990135
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990135 Direito Penal
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1955042
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955042 Direito Penal
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: A
14: B
15: D
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