No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o ite...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o...
• Extingue-se a punibilidade, EXCETO
• Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
• Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
• Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato...