Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:

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Q798595

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798595 Direito Penal

Que a extinção da punibilidade de um dos crimes conexos impede a agravação, quanto aos outros, da pena resultante da conexão.

Os prazos prescricionais são reduzidos à metade quando o criminoso era, na data da sentença ou acórdão condenatório, maior de 70 (setenta) anos.

Antes de passar em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto não resolvida a questão prejudicial, seja ela obrigatória ou facultativa.

Que os prazos prescricionais são susceptíveis de interrupção, entre outras causas, pela publicação da sentença condenatória e do acórdão que a confirme.

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