Questões de Concurso
Sobre prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos em direito penal
Foram encontradas 98 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575766
Direito Penal
Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais
militares após se envolver em uma briga em boate da cidade
de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso
Renato passa a ofender os policiais no exercício regular
da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba
posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime
de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento
de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso
no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato).
Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574474
Direito Penal
Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio
proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo
de uma diligência por agentes fiscais de determinado
Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em
espécie aos referidos funcionários públicos para não ter a
empresa autuada pelo Fisco. O fato é noticiado à Autoridade
Policial, que determina a instauração de inquérito
policial. Relatado o Inquérito Policial, Pedro é denunciado
por crime de corrupção ativa. A denúncia é recebida em 30
de Agosto do mesmo ano de 2013 e a ação penal é instaurada,
com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes,
interrogatório do réu e debates entre Ministério Público
e advogado. No dia 17 de Setembro de 2015 o processo é
sentenciado pelo Magistrado que condena Pedro a cumprir
pena de 2 anos de reclusão em regime inicial semiaberto,
substituída por duas penas restritivas de direito. A sentença
transita em julgado e o advogado de Pedro apresenta
requerimento de extinção da punibilidade pela prescrição.
Neste caso, o Magistrado, atentando para a pena fixada,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544940
Direito Penal
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação
da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João
Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após
se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e
apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente
os policiais que trabalhavam regularmente na
ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial.
Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público
por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo
Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com
instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes
e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita
regularmente até a prolação da sentença condenatória
pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015,
que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção,
em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em
julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo
postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu
cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
Q511215
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464481
Direito Penal
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Q1396115
Direito Penal
No que se refere à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Q458633
Direito Penal
João praticou o delito de furto qualificado em 01/05/09, quando contava com 21 anos, o que ensejou o oferecimento de denúncia contra si em 01/07/10, que foi recebida em 05/07/10. Sobreveio sentença condenatória, publicada em 02/07/12, determinando o cumprimento da pena de 2 anos de reclusão. A referida pena, em recurso exclusivo da defesa, foi reduzida para 8 meses de reclusão pelo Juízo de 2º grau, em face do reconhecimento da tentativa, cujo acórdão foi publicado em 03/07/13. Interpostos recursos especiais, tanto pelo Ministério Público como pela Defesa, foram desprovidos em 27/06/14, acórdão publicado em 01/07/14, que transitou em julgado em 31/07/14. No caso concreto, sobre a eventual extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, considerando o lapso temporal
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456492
Direito Penal
A chamada prescrição retroativa
Q444032
Direito Penal
Quanto à aplicação das regras e disposições decorrentes do concurso de crimes, assinale a alternativa INCORRETA.
Q427918
Direito Penal
Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2006 e até 01 de julho de 2014 não havia sido prolatada sentença. Diante disso, pode-se afirmar que
Q409254
Direito Penal
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
Q368516
Direito Penal
Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361637
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo.
Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361633
Direito Penal
Texto associado
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q360707
Direito Penal
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484678
Direito Penal
Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,
Q413379
Direito Penal
As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q379266
Direito Penal
Sobre a prescrição é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661611
Direito Penal
Sobre a prescrição criminal, assinale a alternativa CORRETA:
I. Antes de transitar em julgado a sentença final, o cômputo da prescrição regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime;
II. Depois de transitar em julgado a sentença condenatória, o cômputo da prescrição regula-se pela pena aplicada, salvo condenado reincidente, caso em que se verifica pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, aumentada de um terço;
III. Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, o cômputo da prescrição regula-se pela pena aplicada;
IV. O cômputo da prescrição da pena de multa, se esta for a única aplicada, ocorrerá em 4 (quatro) anos;
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984183
Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o
disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena
privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
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