No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de e...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021833 Direito Penal

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.

A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.

A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.

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