Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso
Foram encontradas 414 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061749
Direito Penal
Texto associado
Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para
comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário
de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma
de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília,
colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato
com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia
de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes
ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido
à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima,
em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro
e libertar Emília.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021,
alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será
aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma
forma.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2055929
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no
Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Papiloscopista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Fonoaudiologia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Geologia / Mineralogia / Engenharia Agronômica / Engenharia de Agrimensura / Engenharia Florestal |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Física |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Mecânica / Mecatrônica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Química / Bioquímica / Química / Química Industrial |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas/Administração de Empresas |
Q2053666
Direito Penal
Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.
O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036141
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que
Q2011480
Direito Penal
No que concerne à aplicação de lei penal, considere que o
Congresso Nacional aprovou uma lei devidamente
sancionada pelo presidente da República e posteriormente
publicada, a qual majora as penas dos crimes de tráfico de
influência (art. 332 do Código Penal (CP)), de corrupção
ativa (art. 333 do CP) e de fraude processual (art. 347 do
CP). Aos crimes supracitados que foram praticados antes da
entrada em vigor da nova lei deve-se aplicar a
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