Home Concursos Públicos Questões Q2098982 Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2098982 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2098982 Direito Penal Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta. Alternativas A Na hipótese de crime permanente, aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade da vítima, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja em vigor no momento da libertação da vítima. B A lei nova que deixa de considerar um fato como crime retroage somente para os casos em que não houver trânsito em julgado. C A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional. D É vedada a combinação de leis penais, ainda que a combinação seja mais favorável ao réu. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (77) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro