Questões de Direito Penal - Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 para Concurso - Página 10

Q480964

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480964 Direito Penal

Valendo-se das prescrições estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia e graça, mas admitem a concessão de indulto.

B

A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2 /5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/ 5 , se reincidente.

C

Prevê a Lei n.º 8.072/1990 que a pena dos crimes hediondos será cumprida inicialmente em regime fechado, salvo quando o réu for primário.

D

O roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave configura crime hediondo.

E

O homicídio qualificado não é considerado um crime hediondo, todavia haverá a hediondez quando o homicídio for perpetrado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Q476043

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476043 Direito Penal

Sobre a Lei n ^o 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é correto afirmar que

A

em relação ao crime de homicídio, com exceção do homicídio culposo, todas as demais formas são consideradas crimes hediondos.

B

o tráfico de drogas, o roubo – desde que praticado com emprego de arma de fogo e com restrição à l iberdade da vítima – e o estupro são considerados crimes hediondos.

C

as penas dos crimes hediondos são fixadas em regime integralmente fechado.

D

para obter progressão de regime, os condenados por crime hediondo, se reincidentes, devem cumprir ao menos 3/5 da pena.

E

o latrocínio (artigo 157, parágrafo 3^o , CP), na sua forma tentada (e não consumada), não configura crime hediondo.

Q475702

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475702 Direito Penal

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime

Certo

Errado

Q464501

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464501 Direito Penal

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

A

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

B

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

C

não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.

D

não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

E

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

Q464487

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464487 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.

A

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.

B

A posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o racismo.

C

A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

D

A prática da tortura, a posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

E

A prática da tortura, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.

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Q464391

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464391 Direito Penal

A Lei n^o 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5^o , inciso XLIII, da Constituição Federal e

A

impõe aos condenados por crimes hediondos regime integralmente fechado.

B

autoriza a progressão de regime ao condenado reincidente após o cumprimento de 2/5 da sua pena.

C

impede em todos os casos a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

D

considera como hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte.

E

tem no seu artigo 1^oos crimes considerados hediondos pelo legislador, cujo rol é exemplificativo.

Q2835396

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q2835396 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.072/1990.

A

São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

B

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

C

O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

D

O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

E

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional .

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Q2749480

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Geologia |

Q2749480 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.

A

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

B

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional.

C

São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

D

O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

E

O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

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Q492582

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492582 Direito Penal

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

A

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

B

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

C

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

D

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

E

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

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Q472017

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472017 Direito Penal

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.

Certo

Errado

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Q453804

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453804 Direito Penal

Aponte a alternativa que corresponde a um crime previsto no rol dos Crimes Hediondos do artigo 1º da Lei nº 8.072/90:

A

Roubo com uso de arma de fogo (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal).

B

Extorsão praticada com restrição de liberdade da vítima (artigo 158, §3º, do Código Penal).

C

Homicídio simples (artigo 121, “caput”, do Código Penal).

D

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º, do Código Penal).

E

Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Q438082

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q438082 Direito Penal

A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos. No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando-se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

O crime de associação para o tráfico é equiparado aos hediondos.

B

O crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) ostenta a natureza de crime de hediondo.

C

O crime de homicídio simples, em hipótese alguma, é considerado hediondo.

D

O condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais brando do que o fechado.

E

O apenado reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 2/3 da pena para ter direito ao livramento condicional e 3/5 da pena para ter direito à progressão de regime.

Q432815

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432815 Direito Penal

Em 26.06.2013, Paulo, primário, foi preso em flagrante sob a acusação de venda de drogas, em estável associação com outros quatro indivíduos, estando incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06, sem a diminuição prevista no §4º do mesmo artigo) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei n° 11.343/06). Na data de hoje, foi simultaneamente condenado, em decisão definitiva, por ambos os delitos. Você, Defensor Público em exercício junto à Vara de Execuções Penais, atuando na defesa dos interesses de Paulo, deverá requerer a concessão da progressão de regime após o cumprimento de:

A

2/5 do total da pena aplicada.

B

3/5 do total da pena aplicada.

C

2/5 da pena pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n° 11.343/06), mais 1/6 da pena pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06).

D

1/4 do total da pena aplicada.

E

2/5 da pena pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06), mais 1/6 da pena pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n° 11.343/06).

Q402853

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402853 Direito Penal

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.

Certo

Errado

Q400889

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400889 Direito Penal

Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.072/1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.

A

Aquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão mediante sequestro sem indicar dados que permitam a libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou partícipe, será beneficiado pela delação.

B

É permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico.

C

É admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou crime de natureza hedionda.

D

Os crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são equiparados ao hediondo.

E

Para que possa vir a obter o benefício do livramento condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer crime, independentemente da natureza do crime anteriormente praticado.

Q389838

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389838 Direito Penal

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento,

A

deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto dos demais participantes.

B

deixará de responder pelo referido crime.

C

terá a pena reduzida de um a dois terços.

D

terá a pena anistiada pelo Presidente da República.

E

terá sua pena convertida para prestação de serviços à comunidade.

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Q958179

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958179 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

A

infanticídio.

B

estupro de vulnerável.

C

homicídio qualificado.

D

extorsão mediante sequestro e na forma qualificada.

E

epidemia com resultado morte.

Q484688

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484688 Direito Penal

A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

A

improrrogável.

B

prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.

C

prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.

D

podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.

E

automaticamente prorrogável por igual período se não houver revogação da determinação judicial que determinou o primeiro período.

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Q413383

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413383 Direito Penal

Avalie os tipos de crimes listados a seguir.
I. Extorsão mediante sequestro;
II. Estupro;
III. Qualquer homicídio, simples ou qualificado, desde que doloso;
IV. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

De acordo com a Lei n. 8.072/90, são considerados crimes hediondos:

A

I e II, somente.

B

I e III, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

I, III e IV, somente.

E

II, III e IV, somente.

Q412199

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412199 Direito Penal

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

A

cumprimento de pena sob regime progressivo.

B

fiança e liberdade provisória.

C

apenas liberdade provisória.

D

anistia, graça e indulto.

E

livramento condicional.

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Questões de Concurso Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal

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