O aumento da criminalidade nos últimos anos influenciou de forma significativa a moldagem do modelo político-criminal brasileiro. O modelo socioeconômico adotado pelo país trouxemuitas injustiças sociais, e estas traziam em seu bojo o aumento desenfreado da violência. Acreditava-se que para combatê-la era necessário que se criassem políticas criminais “duras”, que preconizassem sanções mais elevadas e penas mais severas, assim como o endurecimento da execução da pena. No bojo desse movimento surgiu a Lei n° 8.072/90, a famosa lei dos crimes hediondos, a qual conferiu a alguns crimes o aumento de suas penas, assim como proibiu uma série de benefícios.

Tendo emvista a Lei n° 8.072/90, o crime abaixo elencado que NÃO é considerado hediondo é:

Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.

Acerca das disposições da Lei n.º 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a opção correta.

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.

Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem

No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contém um crime que não é considerado hediondo.

Com relação aos crimes hediondos, assinale a afirmativa incorreta.

Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:

Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa, configura crime de tortura, delito esse equiparado a hediondo.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, configura crime de tortura, delito esse que admite a progressão de regime de cumprimento de pena.

III. Nos crimes de tortura incide causa de aumento de pena quando o crime é cometido por agente público.

IV. Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incide nas mesmas penas a ele cominadas.

V. Nos crimes de tortura incide exceção ao princípio-regra da territorialidade, pois a Lei Federal nº 9.455/97 expressamente determinou a aplicação de suas disposições mesmo quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Para classificar um crime como hediondo ou assemelhado, a Lei Federal nº 8072/90:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.

No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214 do Código Penal, se o agente é servidor público:

É crime hediondo nos termos do art. 1.º, da Lei n.º 8.072/90: