na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida.

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância.

na data do fato a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

na data do fato a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.

No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular.

No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos.

No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

o atentado violento ao pudor.

a extorsão mediante sequestro.

a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos.

a associação permanente para o tráfico ilícito de substância entorpecente.

a tentativa de genocídio.

a prisão temporária é admitida, conforme disposição expressa, nos crimes cuja pena é superior a dois anos de reclusão.

não está prevista, expressamente, a prisão para garantia da ordem econômica, sendo imposta, em regra, como prisão para garantia da ordem pública.

o recolhimento em virtude de prisão em flagrante, por ser esta prevista constitucionalmente, não é excepcionado.

é prevista a prisão obrigatória para apelar aos acusados condenados a penas superiores a oito anos de reclusão.

a Lei dos crimes hediondos prevê, expressamente, que o juiz possa admitir a apelação em liberdade de réus condenados pelos crimes nela previstos.

homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V); latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art. 158, § 1o ).

extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o , § 1o -A e § 1o -B); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).

epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o ); latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).

extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).

latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único).

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

São crimes hediondos, dentre outros, o latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ) e crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/56.

A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, deve ser considerado como usuário.

É vedada a progressão de regime do réu condenado pela prática de tráfico de drogas.

É permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando o agente adquire droga com o objetivo de revendê-la.

Justifica-se o aumento da pena se ocorrer tráfico interestadual de drogas.

todas as afirmativas estão corretas.

as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

as afirmativas I, III e V estão corretas.

as afirmativas II, III e V estão corretas

as afirmativas II, III e IV estão corretas.

no delito de assédio sexual, é irrelevante o sexo do sujeito passivo e sua orientação sexual, não se considerando a qualificadora de ser o agente ativo empregador da vítima ou pessoa que tenha autoridade administrativa sobre ela por ser o fato circunstância elementar no crime.

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e as demais condutas previstas no art. 273, caput, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 9.677, de 2 de julho de 1998, são consideradas crimes hediondos (art. 1º, VII-B, Lei 8.072/1990), insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (art. 2º, I e II, Lei 8.072/1990, e art. 5º, XLIII, CF), e cuja pena, nessas hipóteses, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

caso alguém lesione outrem apenas para provocar-lhe lesões corporais, não querendo a morte da vítima, nem assumindo o risco de produzi-la, mas tendo o evento letal ocorrido inequivocamente em razão direta da lesão produzida, responderá pelo delito previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal, pois se trata de crime preterintencional.

no denominado roubo impróprio, punido com a mesma pena cominada ao roubo próprio, a violência ou grave ameaça contra pessoa são praticadas a fim de assegurar a impunidade do delito ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual é, em regra, de exclusiva iniciativa privada, devendo a vítima ou o seu representante legal interpor, no prazo legal, a queixa-crime. Entretanto, quando o delito for praticado com abuso do poder familiar, ou de quem faça as vezes dos pais, como o padrasto, tutor ou curador, o Ministério Público não dependerá de representação para o oferecimento da denúncia, sendo a ação, portanto, pública incondicionada.

cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

No perdimento de bens objeto de crime em favor da União, não pode ser excepcionado direito de terceiro, visto que o crime em questão pode ser praticado por pessoa diversa daquela da qual provém o bem produto da lavagem.

O dinheiro obtido por meio da prática de crime contra a ordem tributária enseja a tipificação do crime de lavagem de dinheiro.

Constitui efeito da condenação a interdição da função pública pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro não impede a condenação da mesma pessoa pela prática do crime antecedente que propiciou o dinheiro objeto da “lavagem”.

A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro impede a condenação da mesma pessoa pela prática do crime antecedente que propiciou o dinheiro objeto da “lavagem”, por tratar-se de bis in idem, proscrito no Direito Penal.

A pena deve ser aumentada de um terço.

A pena pode ser aumentada de um terço.

Não ocorre aumento de pena.

A pena pode ser aumentada de dois terços.

São compatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do crime de homicídio.

No homicídio culposo, se o autor do crime imagina que a vítima já está morta e por isso não lhe presta socorro, não responde pela causa de aumento de pena decorrente da omissão de socorro.

Se os jurados não reconhecem a ocorrência de homicídio privilegiado, fica prejudicada a votação do quesito relativo à presença da atenuante "ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral".

Ainda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade, a prática de relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

O ciúme, por si só, caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o crime de homicídio.