Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o ...

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Q492582

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492582 Direito Penal

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

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