Questões de Concurso
Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
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Q405303
Direito Penal
Com relação às disposições da Lei Federal n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a alternativa CORRETA:
Q370658
Direito Penal
Acerca das disposições da Lei de Crimes Hediondos, é INCORRETO afirmar que:
Q359262
Direito Penal
A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGESP-AL
Prova:
CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |
Q354660
Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo, e a pena a ser aplicada nesse caso será cumprida no regime inicialmente fechado.
É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo, e a pena a ser aplicada nesse caso será cumprida no regime inicialmente fechado.
Q350917
Direito Penal
Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.
Desde que o STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 2. o , § 1. o , da Lei n. o 8.072/1990 (“A pena por crime previsto neste artigo [crime hediondo] será cumprida inicialmente em regime fechado”), não é mais obrigatória a fixação do regime inicial fechado para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes, podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos quando o réu for primário e sem antecedentes e não ficar provado que ele se dedique ao crime ou esteja envolvido com organização criminosa.
Desde que o STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 2. o , § 1. o , da Lei n. o 8.072/1990 (“A pena por crime previsto neste artigo [crime hediondo] será cumprida inicialmente em regime fechado”), não é mais obrigatória a fixação do regime inicial fechado para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes, podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos quando o réu for primário e sem antecedentes e não ficar provado que ele se dedique ao crime ou esteja envolvido com organização criminosa.
Q350440
Direito Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n. o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n. o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
Q343507
Direito Penal
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens
Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.
Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.
Q340798
Direito Penal
Indique o item CORRETO, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329590
Direito Penal
Texto associado
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.
Q327546
Direito Penal
Texto associado
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311593
Direito Penal
Texto associado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Q308181
Direito Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A conduta do agente que expõe à venda e tem em depósito para vender produto, destinado a fins terapêuticos, falsificado ou alterado, na condição de ausência das características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade, é considerada crime de natureza hedionda, nos termos da Lei n. 8.072/90.
Q305648
Direito Penal
São considerados crimes hediondos, EXCETO:
Q300628
Direito Penal
Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297851
Direito Penal
Texto associado
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos, fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que o início do cumprimento da pena ocorra em regime fechado.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984192
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q791288
Direito Penal
São considerados crimes hediondos, nos termos da
Lei n° 8.072/1990, todos os abaixo, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358154
Direito Penal
Configuram crimes hediondos, dentre outros:
Q324613
Direito Penal
A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem merecido uma ampliação nas últimas décadas.
Sobre essa espécie de tutela penal, é correto afrmar
Sobre essa espécie de tutela penal, é correto afrmar
Q311787
Direito Penal
São crime hediondos:
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