Questões de Direito Penal - Crimes materiais, formais e de mera conduta para Concurso

Q4206650

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206650 Direito Penal

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.

A

Todos os enunciados são corretos.

B

Todos os enunciados são incorretos.

C

Os enunciados I e II são corretos e os enunciados III e IV incorretos.

D

Os enunciados I, II e III são incorretos e o enunciado IV correto.

E

Os enunciados I, III e IV são corretos e o enunciado II incorreto.

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Q4102468

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102468 Direito Penal

Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:

Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.

A

Crimes materiais e formais.

B

Crimes materiais e culposos.

C

Crimes de mera conduta e formais.

D

Crimes omissivos próprios e culposos.

E

Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado.

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Q4083760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083760 Direito Penal

No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.
O crime em questão é:

A

comum, formal, unissubjetivo e unissubsistente;

B

próprio, formal, unissubjetivo e plurissubsistente;

C

comum, formal, unissubjetivo e plurissubsistente;

D

próprio, material, plurissubjetivo e plurissubsistente;

E

próprio, de mera atividade, plurissubjetivo e unissubsistente.

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Q3786409

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786409 Direito Penal

A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, a Receita Federal lavrou auto de infração e constituiu o crédito tributário, contra o qual a empresa apresentou defesa administrativa. O processo administrativo foi definitivamente julgado em 2022, confirmando a exigência do tributo. Em 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o sócio-administrador da empresa Alfa Ltda. pelo crime de apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, §1º, I, Código Penal).
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o crime:

A

possui natureza de delito material, consumando-se apenas com a constituição definitiva do crédito tributário na via administrativa;

B

é omissivo próprio e instantâneo, consumando-se no momento do desconto das contribuições, dispensada a constituição definitiva do crédito tributário;

C

é formal, consumando-se no momento em que a empresa deixa de repassar os valores retidos, sendo irrelevante a constituição definitiva do crédito tributário;

D

é permanente, consumando-se enquanto não houver repasse das contribuições, permitindo o início da persecução penal desde a data da omissão;

E

é de mera conduta, bastando a retenção sem repasse para configurar a tipicidade penal, independentemente de lançamento tributário.

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Q2449091

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449091 Direito Penal

No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, dentre as quais três são caracterizadoras de reincidência. Referem-se a condenações definitivas pela prática dos delitos de extorsão (Art. 158 do Código Penal), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) e corrupção de menores (Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes:

A

material, formal e de mera conduta;

B

formal, material e de mera conduta;

C

formal, material e material;

D

material, material e formal;

E

formal, material e formal.

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Q2218510

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218510 Direito Penal

Step é servidor público e veio a ser acusado de crime que somente pode ser cometido por funcionário público, tendo sido absolvido posteriormente. Na classificação de crimes, quando ele somente ocorre quando realizado por determinada categoria de pessoas em relação ao sujeito ativo, o crime é considerado:

A

comum

B

próprio

C

manual

D

artesanal

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Q2211326

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211326 Direito Penal

Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a completa falsificação do documento, tendo-o confeccionado mediante o uso de impressora eletrônica colorida. No estabelecimento cartorial, Tatiana fez uso do citado documento, por meio do qual se passou pela subscritora de documentos que atestavam o adimplemento de dívidas de empresas, destinados ao cancelamento de protestos, com vistas ao reconhecimento, pelo tabelião, das firmas em tais documentos. Ao manusear o documento, a escrevente desconfiou de sua veracidade e chamou sua supervisora. Esta, por sua vez, pediu auxílio ao tabelião, o qual, por fim, fez alguns questionamentos a Tatiana, que acabou reconhecendo que aquele documento era falso e que tinha conhecimento de sua falsidade. Em seguida, o tabelião acionou a polícia militar e Tatiana foi presa em flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Tatiana cometeu o delito de falsificação de documento público, consistente no ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

B

A conduta de Tatiana é atípica, em razão da falsidade grosseira do documento.

C

Tatiana cometeu delito cuja consumação depende da obtenção de proveito ou da inflição de prejuízo pretendido por seu autor.

D

O delito praticado por Tatiana atenta contra a fé pública documental e admite tanto a forma omissiva quanto a comissiva.

E

Tatiana praticou delito de mera atividade e instantâneo.

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Q2207301

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207301 Direito Penal

João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

A

roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

B

roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

C

roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;

D

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;

E

posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;

Q2035776

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035776 Direito Penal

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A

O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.

B

O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

C

Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

D

Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

E

Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

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Q4086123

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086123 Direito Penal

Em relação ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar que trata-se de crime:

A

Formal.

B

Material.

C

De mera conduta.

D

Omissivo próprio.

Q2674624

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674624 Direito Penal

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

A

material, formal, formal.

B

material, material, formal.

C

material, formal, de mera conduta.

D

formal, material, de mera conduta.

E

material, de mera conduta, de mera conduta.

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Q1995983

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1995983 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua ocorrência para haver consumação, são denominados

A

de mera conduta.

B

formais.

C

materiais.

D

permanentes.

E

de perigo.

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Q1987405

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987405 Direito Penal

Entende-se por crime formal aquele

A

que se consuma mesmo que não se verifiquem algumas possíveis consequências decorrentes da ação típica.

B

que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico da ação típica.

C

cuja execução não deixa vestígios materiais.

D

cujas formas de execução são expressamente descritas no tipo penal.

E

cuja norma visa a proteger bens jurídicos abstratos.

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Q1889592

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |

Q1889592 Direito Penal

O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:

A

material;

B

de mera conduta;

C

formal;

D

de atentado;

E

a prazo.

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Q1873147

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873147 Direito Penal

É considerado(a) como crime formal

A

o roubo simples.

B

o furto simples.

C

a extorsão simples.

D

a fraude à execução.

E

a apropriação indébita simples.

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Q1098006

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098006 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Nos crimes de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal leve, grave ou gravíssima.

B

Constitui crime descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n° 11.340/2006; no entanto, o crime somente se configura na hipótese de as medidas terem sido deferidas por juiz com competência criminal.

C

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida; na hipótese de requerimento pela ofendida, o Ministério Público deverá se manifestar antes da concessão da medida.

D

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o delito descrito no artigo 90 da Lei n° 8.666/1993 (fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório) é formal, bastando, para se consumar, a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente de demonstração de recebimento de vantagem indevida pelo agente e de comprovação de dano ao erário.

Q1036621

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036621 Direito Penal

No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

A

é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

B

é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

C

os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

D

os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

E

os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

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Q1010450

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010450 Direito Penal

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

A

comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.

B

comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.

C

especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

D

especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.

E

comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

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Q990129

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990129 Direito Penal

A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em situação concreta, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa indevida de licitação constitui

A

crime de mera conduta, que, portanto, não admite a modalidade tentada.

B

crime material cujo resultado é a própria celebração do contrato licitatório.

C

crime para cuja configuração é exigido o dolo específico de auferir vantagem indevida para si ou para outrem.

D

crime de concurso necessário entre servidor público e particular que celebre o contrato licitatório.

E

crime material para cuja configuração é exigida a demonstração do prejuízo à administração pública.

Q977038

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q977038 Direito Penal

O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime

A

de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.

B

vago, permanente e multitudinário.

C

próprio, de perigo e exaurido.

D

comum, forma livre e concurso necessário de agentes.

E

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

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Questões de Concurso Sobre crimes materiais, formais e de mera conduta em direito penal

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