Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
Foram encontradas 1.772 questões
Q3966682
Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Eduardo pela
prática dos crimes de furto simples (pena de reclusão de 1 a 4 anos)
e furto qualificado (pena de reclusão de 2 a 8 anos), em concurso
material, sendo o furto qualificado imputado na denúncia por
10 vezes em continuidade delitiva. Na cota da denúncia, o
Ministério Público recusou a oferta de acordo de não persecução
penal, sob a justificativa de que o somatório das penas
cominadas aos crimes imputados ao acusado ultrapassa o limite
exigido no Art. 28-A do Código de Processo Penal.
Nesse cenário, o cálculo da pena para fins de admissibilidade do acordo de não persecução penal, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve considerar:
Nesse cenário, o cálculo da pena para fins de admissibilidade do acordo de não persecução penal, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve considerar:
Q3966676
Direito Penal
Fabrício, ao avistar Gertrudes falando ao celular em via pública, e
percebendo que ela não estava muito atenta, arrebata o
aparelho de sua mão e, logo após, para que ela não reaja, lhe
aponta um simulacro de arma de fogo. Gertrudes, contudo, não
se intimida e grita por socorro, alertando policiais em
patrulhamento. Estes, após breve perseguição, detêm Fabrício,
na posse de quem recuperam o celular da vítima.
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
Q3966673
Direito Penal
Alberto, após ingressar em instalação subterrânea de companhia
telefônica, dali retira 120 metros de cabos de telefonia, no valor
de R$ 2.000,00. Posteriormente, ele queima os cabos, deles
extraindo cobre, que vende a Bernardo, proprietário de um
ferro-velho, ao preço de R$ 500,00. Na ocasião da transação,
Alberto não informa a Bernardo a origem do metal, tampouco lhe
fornece qualquer documentação de sua procedência. Alberto
possui condenação anterior definitiva por crime de roubo, na
forma tentada, tendo sido suspensa condicionalmente a
execução da pena de reclusão aplicada, iniciando-se o período de
prova 6 anos antes da prática do fato ora descrito, com extinção
da pena, pelo decurso do período de prova sem revogação,
2 anos depois da audiência admonitória.
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Q3962865
Direito Penal
Márcia, 38 anos de idade, em decorrência de inúmeras
dívidas bancárias e do desejo de realizar viagem nas férias de
janeiro, decide praticar o crime de extorsão mediante sequestro,
tendo como vítima Luiza, 6 anos de idade. Em determinada
tarde, Márcia, mediante ardil, consegue retirar Luiza da escola e
leva a vítima até um cativeiro. Horas após o sequestro de Luiza,
policiais civis identificam o cativeiro e resgatam Luiza. Com base
nos fatos narrados, indique a afirmativa correta.
Q3962863
Direito Penal
Guilherme, 36 anos de idade, em decorrência de graves
dificuldades financeiras, com o escopo de reduzir o valor de
sua conta de energia elétrica, adultera o aparelho medidor do
consumo de energia de sua residência, praticando o crime de
estelionato mediante fraude. A Empresa fornecedora de energia
elétrica identifica a fraude e formaliza notitia criminis na Delegacia
de Polícia da cidade. Após o oferecimento da denúncia e antes
do recebimento da inicial acusatória, Guilherme comparece à
Empresa de energia elétrica e efetua o pagamento dos valores
que não foram pagos em decorrência da fraude. Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.
Q3954642
Direito Penal
Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em continuidade delitiva. Segundo a investigação, Plínio e um comparsa subtraíram produtos de alto custo
em diversas farmácias localizadas em Cuiabá, umas próximas das outras, em curto espaço de tempo e com o mesmo modus
operandi. Nesse cenário, Plínio
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952819
Direito Penal
Caracteriza-se, nos termos da legislação, o roubo impróprio quando o agente
Q3951755
Direito Penal
César, no dia 10 de setembro de 2025, ingressou em um mercado
e subtraiu, para si, uma garrafa de espumante, avaliada em
R$ 400,00. No dia 03 de outubro de 2025, recorrendo ao mesmo
modo de execução, César subtraiu idêntica garrafa de
espumante, no mesmo mercado. Por fim, no dia 15 de outubro
de 2025, César foi abordado por seguranças quando se dirigia à
saída do mercado com uma garrafa de espumante sem o devido
pagamento. Confrontado pelo gerente do mercado, César
efetuou o pagamento das três garrafas. Posteriormente, os fatos
foram reportados à autoridade policial.
Sobre a narrativa acima, é correto afirmar que:
Sobre a narrativa acima, é correto afirmar que:
Q3951752
Direito Penal
Cada uma das alternativas a seguir apresenta um caso distinto,
seguido de uma solução.
O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:
O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:
Q3951751
Direito Penal
Tício, ao retornar da praia, observou que a sua bicicleta havia
sido subtraída por Mévio. Tício iniciou uma perseguição em
direção a Mévio e conseguiu alcançá-lo. Ato contínuo, Mévio
empregou violência física contra a vítima para manter a posse da
res furtiva, lesionando Tício.
Nesse caso, Mévio responde por:
Nesse caso, Mévio responde por:
Q3951750
Direito Penal
Marvin, desejando subtrair uma galinha poedeira, ingressa no
estabelecimento onde estão as aves e apanha uma delas. Ao
notar um movimento suspeito na área externa, Marvin, temendo
ser descoberto, decide interromper a ação criminosa e se evadir;
porém, a ave que já havia segurado lhe dá uma bicada. Assim,
Marvin mata a galinha e se evade, deixando o corpo dela no
estabelecimento da vítima.
Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Q3939213
Direito Penal
Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com
divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet
consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos consignados a aposentados do INSS, utilizando-se de perfis
falsos em aplicativos de mensagens e páginas que simulavam instituições financeiras.
No contexto da empreitada criminosa, Daniela era responsável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encaminhava contratos falsificados e orientava sobre os procedimentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores.
No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferências bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo.
Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente cessar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi confirmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar:
No contexto da empreitada criminosa, Daniela era responsável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encaminhava contratos falsificados e orientava sobre os procedimentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores.
No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferências bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo.
Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente cessar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi confirmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar:
Q3938615
Direito Penal
O Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) divide os crimes em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos
bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183, CP) os enumerados
apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923703
Direito Penal
Analise as seguintes afirmações sobre crimes contra a
pessoa e o patrimônio, previstos no Código Penal:
I. No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração da coisa, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do bem, configura-se o chamado roubo impróprio, cuja consumação ocorre com o emprego da violência.
II. O crime de estelionato, em sua modalidade fundamental, passou a ser, como regra, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, salvo exceções previstas em lei, como quando a vítima é a Administração Pública.
III. O induzimento a suicídio ou automutilação somente é punível se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, ou a morte da vítima. Se resultar apenas em lesão leve, o fato é atípico.
Está correto o que se afirma em:
I. No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração da coisa, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do bem, configura-se o chamado roubo impróprio, cuja consumação ocorre com o emprego da violência.
II. O crime de estelionato, em sua modalidade fundamental, passou a ser, como regra, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, salvo exceções previstas em lei, como quando a vítima é a Administração Pública.
III. O induzimento a suicídio ou automutilação somente é punível se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, ou a morte da vítima. Se resultar apenas em lesão leve, o fato é atípico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914512
Direito Penal
Pedro, escrevente, decide subtrair a quantia de R$ 10.000,00 da conta bancária judicial vinculada ao cartório extrajudicial onde trabalha. Com acesso irrestrito à referida conta, ele tentou transferir o valor para uma conta de sua titularidade, mas desconhecia que, naquela data, o sistema bancário informatizado estaria inoperante para manutenção, o que inviabilizou a transação. No entanto, Pedro preencheu todos os dados, confirmou a operação e pressionou a tecla de envio, acreditando que teria êxito. Após a apuração dos fatos, foi processado por tentativa de furto qualificado pelo abuso de confiança (Art. 155, §4º, II, do Código Penal).
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914314
Direito Penal
Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede
social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que
havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição de
terras no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim,
induzida a erro, a vítima fez uma transferência para a conta
indicada por Cláudio, a título de sinal para a aquisição do referido
e fictício bem, no valor de R$ 10.000,00, descobrindo,
posteriormente, tratar-se de um golpe.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Cláudio responderá pelo crime de estelionato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Cláudio responderá pelo crime de estelionato:
Q3898929
Direito Penal
Entre os meses de março e abril do ano de 2025, valendo-se da
mesma conta bancária e do mesmo modo de agir, Eduardo
realizou quatro transferências fraudulentas via Internet Banking,
em dias distintos, logrando ludibriar vítimas diferentes contra as
quais praticou crimes de estelionato.
Dias depois, ao ser abordado numa blitz, imbuído de desígnios autônomos, Eduardo efetuou disparos de arma de fogo contra dois policiais militares, causando-lhes lesões corporais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Dias depois, ao ser abordado numa blitz, imbuído de desígnios autônomos, Eduardo efetuou disparos de arma de fogo contra dois policiais militares, causando-lhes lesões corporais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3898923
Direito Penal
Movido por convicções filosóficas contrárias ao direito de
propriedade e à restrição da difusão do conhecimento científico,
Caio ingressa em uma biblioteca pública municipal e subtrai, sem
o uso de violência ou grave ameaça, um exemplar de uma obra
jurídica rara, cujo valor de mercado é estimado em dois mil reais,
mas que não possui circulação comercial por estar esgotada há
décadas.
Após a denúncia por furto qualificado praticado mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, Código Penal), a defesa requer a absolvição em razão da atipicidade material da conduta, pois o livro foi recuperado intacto poucas horas após a ação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após a denúncia por furto qualificado praticado mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, Código Penal), a defesa requer a absolvição em razão da atipicidade material da conduta, pois o livro foi recuperado intacto poucas horas após a ação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Engenharia Civil |
Q3896197
Direito Penal
Considerando o código penal, suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo
de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em
parte, de coisa imóvel alheia, incorre em pena de:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896036
Direito Penal
Em março de 2025, Valério, que já ostenta duas condenações transitadas em julgado por furto simples (a última há menos
de dois anos), é flagrado ao sair de uma loja de conveniência com dois chocolates avaliados em R$ 18,00 (dezoito reais),
ocultados sob a roupa. Abordado ainda na porta por um funcionário, os bens são imediata e integralmente restituídos, sem
dano. O Ministério Público oferece denúncia por furto simples (art. 155, caput, CP). A defesa requer absolvição por atipicidade
material, invocando o princípio da insignificância. À luz da orientação predominante do STF quanto aos vetores do instituto e
do entendimento prevalente do STJ em hipóteses de furto, assinale a alternativa correta.
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