Hipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda munici...

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Q4036934
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Dano ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036934 Direito Penal
Hipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda municipal, cometendo um crime de roubo, o que ocasionou sua imediata prisão em flagrante. Ao resistir à tentativa de contenção, Mário revoltou-se e desferiu diversos chutes na viatura da corporação, deteriorando uma parte significativa da porta traseira.
A partir da última condulta descrita e do disposto no Código Penal, é correto afirmar que Mário 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 163, parágrafo único, III: "Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: (...) Parágrafo único - Se o crime é cometido: (...) III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;" Como Mário chutou a viatura da guarda municipal e deteriorou parte significativa da porta traseira, praticou dano contra bem alheio pertencente ao patrimônio do Município, incidindo a forma qualificada.

Tema central: Dano qualificado
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A conduta descrita não corresponde a violência arbitrária. O fato juridicamente relevante narrado é a deterioração de viatura pública, que se amolda ao art. 163 do Código Penal. Há inadequação típica entre a alternativa e o fato.
B
Errada
Incorreta. O simples fato de o agente estar resistindo à prisão não exclui a tipicidade nem legitima danificar patrimônio público. O enunciado informa prisão em flagrante por roubo, e a conduta posterior de chutar a viatura e deteriorá-la é autônoma e não é autorizada por qualquer causa legal indicada na base.
C
Errada
Incorreta. O crime de dano não exige destruição total do bem. A literalidade do art. 163 inclui também inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Portanto, a deterioração parcial da porta traseira já basta para configurar o delito.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a conduta narrada se ajusta ao art. 163 do Código Penal: o tipo penal de dano abrange destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O enunciado afirma que a porta traseira da viatura foi deteriorada, o que basta para a consumação do delito, sem necessidade de destruição total. Além disso, por se tratar de viatura da guarda municipal, o bem integra o patrimônio público municipal, incidindo a qualificadora do parágrafo único, III.
E
Errada
Incorreta. Não há correspondência típica entre deteriorar uma viatura pública e a expressão "fraude contra bem público". Segundo a base, não existe, para o caso narrado, tipo penal aplicável com essa descrição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre destruir totalmente o bem e apenas deteriorá-lo; o art. 163 também pune a deterioração, e, sendo a viatura bem do Município, o dano é qualificado.
Dica para questões semelhantes
  • No crime de dano, confira sempre os verbos do tipo: destruir, inutilizar ou deteriorar; não exija destruição total se a lei também pune deterioração.
  • Se o bem atingido pertencer ao patrimônio público, verifique a incidência da qualificadora do art. 163, parágrafo único, III.
  • Não use o contexto da prisão ou da resistência para afastar automaticamente a tipicidade de uma conduta autônoma de dano sem base legal expressa.

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Mário revoltou-se e desferiu diversos chutes na viatura da corporação, deteriorando uma parte significativa da porta traseira, logo, cometeu crime de dano. Por ter sido contra o patrimônio público, se torna qualificado.

Gabarito: D) Cometeu o crime de dano qualificado.

A conduta de Mário, ao desferir diversos chutes na viatura e deteriorar significativamente sua porta traseira, configura, em tese, o crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal:

"Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia."

A qualificadora incide quando o dano é cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Como a viatura pertence à Guarda Municipal, trata-se de bem público municipal, incidindo a forma qualificada do delito.

A) Violência arbitrária ❌

Incorreta. Esse crime é praticado por agente público que abusa de sua autoridade mediante violência, não pelo preso.

B) Não cometeu crime porque resistia legitimamente à prisão ❌

Incorreta. A prisão em flagrante por roubo era legítima. Além disso, danificar patrimônio público não é forma legítima de resistência.

C) Não cometeu crime porque não destruiu a viatura ❌

Incorreta. O tipo penal do dano prevê não apenas destruir, mas também inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

D) Dano qualificado ✅

Correta.

E) Fraude contra bem público ❌

Incorreta. Não existe adequação típica da conduta a esse delito.

Destruir, inutilizar ou deteriorar = Dano (art. 163).

Bem público atingido = Dano qualificado.

Não é necessário destruir totalmente o bem; basta deteriorá-lo.

A palavra-chave da questão é "deteriorando uma parte significativa da porta traseira da viatura", o que se encaixa perfeitamente no crime de dano qualificado.

Portanto, o gabarito é a alternativa D.

D) Cometeu o crime de dano qualificado.

A conduta de Mário, ao desferir diversos chutes na viatura e deteriorar significativamente sua porta traseira, configura, em tese, o crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal:

"Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia."

A qualificadora incide quando o dano é cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Como a viatura pertence à Guarda Municipal, trata-se de bem público municipal, incidindo a forma qualificada do delito.

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