Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso

Q4408517

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |

Q4408517 Direito Penal

Durante um encontro familiar, Renato, de 35 anos, aproveitou-se de um momento de distração para subtrair o relógio pertencente ao seu irmão, Marcelo, também de 35 anos. A conduta foi registrada por uma câmera e Marcelo tomou conhecimento da autoria no mesmo dia. Desejando preservar a relação familiar, Marcelo permaneceu inerte e somente oito meses depois compareceu à delegacia para manifestar sua intenção de ver Renato processado.
Considerando as disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio e às causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Renato praticou apropriação indébita, crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa-crime por Marcelo.

B

Renato praticou furto, cuja ação penal é pública incondicionada, não produzindo a relação de parentesco qualquer consequência processual.

C

Renato praticou furto e, por ter sido o delito cometido contra seu irmão, a ação penal depende de representação. Como Marcelo não exerceu esse direito no prazo legal de seis meses, ocorreu decadência, com a consequente extinção da punibilidade.

D

Renato praticou furto, mas está automaticamente isento de pena, pois a imunidade penal absoluta alcança todos os crimes patrimoniais cometidos entre irmãos.

E

Renato praticou roubo e a eventual restituição do relógio à vítima extinguiria sua punibilidade em razão do arrependimento posterior.

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Q4393851

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393851 Direito Penal

Um agente entrou em uma farmácia, simulou estar armado ao manter uma das mãos sob a camisa e exigiu a entrega do dinheiro do caixa. Temendo a agressão anunciada, o atendente entregou os valores solicitados. Após a fuga, verificou-se que o agente não portava qualquer arma.

Em relação a essa situação hipotética, o fato configura

A

furto mediante fraude, pois inexistia arma real.

B

constrangimento ilegal, pois a grave ameaça era inidônea.

C

tentativa de roubo, pois a ausência de arma impede a consumação.

D

roubo próprio consumado, já que a grave ameaça foi eficaz para subjugar a vítima.

E

extorsão consumada, porque ausente a subtração e presente a entrega da coisa.

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Q4390612

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |

Q4390612 Direito Penal

Durante patrulhamento nas imediações de um estabelecimento comercial, guardas municipais foram acionados após a subtração de mercadorias. O autor havia retirado os produtos do estabelecimento sem violência ou grave ameaça e, ao perceber que era perseguido imediatamente por um funcionário, desferiu-lhe um golpe para impedir a recuperação dos bens. A agressão causou lesão corporal leve, permitindo que o indivíduo continuasse a fuga com os objetos. Poucos minutos depois, durante perseguição ininterrupta, foi alcançado pelos guardas, que recuperaram integralmente as mercadorias. À luz do Código Penal e das disposições processuais relativas à prisão em flagrante, qual conclusão é juridicamente adequada?

A

O fato constitui furto consumado em concurso material com lesão corporal leve, pois a violência posterior à retirada dos bens não pode integrar a tipificação do crime patrimonial.

B

Configura-se roubo próprio, uma vez que a violência empregada durante a perseguição retroage juridicamente ao momento da subtração.

C

A conduta caracteriza roubo impróprio, pois a violência foi empregada logo após a subtração para assegurar a detenção da coisa, sendo admissível a prisão em flagrante nas circunstâncias descritas.

D

A recuperação integral dos objetos antes da obtenção de posse tranquila impede a consumação do crime patrimonial, caracterizando tentativa de roubo impróprio.

E

A prisão em flagrante somente poderia ser realizada pelos guardas municipais mediante autorização da autoridade policial responsável pela investigação do delito.

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Q4382105

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Papiloscopista Policial |

Q4382105 Direito Penal

No dia 15 de maio de 2026, João, primário, agindo com dolo e por meio fraudulento, obteve, para si, vantagem ilícita no montante de R$ 600,00, em prejuízo de Mário, empresário, maior e capaz.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de estelionato

A

qualificado, sem privilégio, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

B

qualificado privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

C

simples privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

D

simples, sem privilégio, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

E

simples privilegiado, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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Q4378259

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q4378259 Direito Penal

Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração de capacidade financeira simulada pelos citados documentos fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.

A

Houve prática do crime de estelionato simples porque o dolo de assenhoreamento era antecedente e a posse do automóvel foi obtida mediante induzimento e manutenção da vítima em erro por meio de fraude.

B

Houve prática do crime de apropriação indébita qualificada em razão da profissão ou ofício porque a posse inicial do veículo decorreu de relação contratual de locação hígida.

C

Houve prática do crime de furto qualificado por fraude porque a fraude foi empregada para ludibriar a vigilância dos funcionários da locadora e viabilizar a subtração do bem.

D

Houve concurso material entre os crimes entre o uso de documento falso e de apropriação Indébita.

E

Houve prática de mero ilícito civil relativo ao inadimplemento de contrato de locação, impondo-se o trancamento da persecução penal ante o princípio da intervenção mínima.

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Q4378245

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q4378245 Direito Penal

Com o objetivo de subtrair diversos aparelhos eletrônicos de uma residência, Marcos rompe a porta principal do imóvel de Roberto, ingressa na casa e consuma a subtração dos bens. O Ministério Público denuncia Marcos pela prática dos crimes de dano qualificado e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

Há concurso material entre dano qualificado e furto qualificado.

B

O crime de dano qualificado é absorvido pelo furto qualificado em razão do princípio da consunção.

C

Incide o princípio da especialidade, aplicando-se exclusivamente o delito de dano.

D

Há concurso formal impróprio entre os delitos.

E

Os crimes permanecem autônomos porque tutelam bens jurídicos distintos.

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Q4375153

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Agente de Polícia Judiciária |

Q4375153 Direito Penal

No dia 02 de maio de 2026, João, agindo com dolo, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, uma arma de fogo de uso restrito de seu vizinho, sendo capturado em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde se constatou a potencialidade lesiva do artefato bélico.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto

A

qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena.

C

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

D

qualificado, sem causas de aumento de pena.

E

simples, sem causas de aumento de pena.

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Q4349506

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349506 Direito Penal

Em 10 de junho de 2026, Mévio, proprietário de um pet shop, foi procurado por um conhecido que lhe ofereceu, por preço notoriamente vil, um cão doméstico da raça Spitz Alemão, em circunstâncias em que devia saber que o animal era produto de crime, pois o vendedor não apresentou nenhuma documentação, exigiu pagamento exclusivamente em espécie e demonstrou pressa na conclusão do negócio.
Ciente das circunstâncias suspeitas, mas interessado na revenda lucrativa do animal a clientes de sua loja, Mévio adquiriu o cão e o manteve em depósito no estabelecimento à espera de um comprador. Posteriormente, apurou-se que o animal havia sido subtraído mediante furto da residência de seu legítimo dono 3 dias antes.
Considerando a disciplina introduzida na legislação penal pela Lei nº 15.397/2026, acerca do enquadramento típico da conduta praticada por Mévio, é correto afirmar que:

A

como cão doméstico não constitui “semovente domesticável de produção”, a conduta não se enquadra no tipo penal autônomo de receptação de animal, devendo ser tipificada como receptação qualificada (Art. 180, §1º, do CP), por ter sido praticada por comerciante no exercício de atividade comercial;

B

a conduta configura o tipo penal autônomo de receptação de animal, pois o objeto material, animal doméstico, encontra-se abrangido pelo tipo, presentes, ainda, a finalidade de comercialização e o elemento subjetivo, pois Mévio deveria saber que o animal era produto de crime;

C

a conduta configura causa de aumento de pena da receptação qualificada prevista no Art. 180, §1º, do CP, pois, além da finalidade mercantil da conduta de Mévio, a comercialização envolveu animal doméstico, justificando a incidência da majorante na terceira fase da dosimetria da pena;

D

diante da inexistência de certeza quanto à origem ilícita do animal, Mévio deve responder por receptação culposa (Art. 180, §3º, do CP), pois a receptação dolosa somente é configurada quando o agente sabe da origem ilícita do bem e, mesmo assim, pratica um dos verbos nucleares do tipo;

E

a Lei nº 15.397/2026 alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para criar a figura da receptação de animal dentro da disciplina legal do crime de maus-tratos aos animais, que recebeu reprimenda mais severa pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) quando se tratar de cão ou gato.

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Q4348331

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348331 Direito Penal

Considerando o disposto no Código Penal, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, caracteriza o crime de:

A

furto.

B

apropriação indébita.

C

extorsão.

D

roubo.

E

ameaça.

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Q4348323

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348323 Direito Penal

Durante uma ocorrência, a Guarda Municipal é acionada após um indivíduo utilizar uma chave falsa para acessar um local e subtrair, para si, coisa alheia móvel.

Considerando a circunstância descrita e o disposto no Código Penal sobre os crimes contra o patrimônio, a conduta caracteriza:

A

furto simples.

B

roubo qualificado.

C

roubo simples.

D

apropriação indébita.

E

furto qualificado.

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Q4339986

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Vigilante Patrimonial Legislativo |

Q4339986 Direito Penal

No que tange aos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal Brasileiro (art. 157), a conduta ilícita que consiste em subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, com o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, configura o delito de:

A

Roubo.

B

Extorsão mediante sequestro.

C

Furto qualificado.

D

Assalto.

E

Concussão.

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Q4338482

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338482 Direito Penal

O furto de celulares consolidou-se como uma das modalidades criminosas de maior incidência em Aracaju, refletindo uma tendência observada em diversos centros urbanos brasileiros, o que levou a alterações legislativas. Recentemente, a conduta que resulte no furto de aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive portátil ou do tipo prancheta, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou informático semelhante, ganhou previsão específica, configurando, corretamente:

A

Majorante da pena do crime de Furto.

B

Qualificadora do crime de Furto.

C

Agravante da pena do crime de Furto.

D

Tipo penal autônomo.

E

Condição de Furto equiparado.

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Q4329620

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |

Q4329620 Direito Penal

O crime de "Dano", segundo o art. 163 do Código Penal Brasileiro, constitui "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia" com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. Será configurado como "Dano qualificado" se crime é cometido:

I- com violência à pessoa ou grave ameaça;

II- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III- contra o patrimônio do Município;

IV- por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, Il e III.

B

I, III e IV

C

I, II, III, e IV.

D

II, III e IV.

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Q4308159

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308159 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações, o roubo se caracteriza como

A

adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

B

suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

C

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

D

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

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Q4308153

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308153 Direito Penal

O Código Penal brasileiro define condutas ilícitas que atentam contra o patrimônio. A ação de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de

A

roubo.

B

furto.

C

receptação.

D

estelionato.

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Q4308150

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308150 Direito Penal

O Código Penal prevê sanções para quem lida com produtos oriundos de atividades ilícitas. A conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime é tipificada como

A

extorsão.

B

receptação.

C

estelionato.

D

roubo.

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Q4308147

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308147 Direito Penal

A conduta de apropriar-se de coisa alheia móvel, de que o agente tem a posse ou a detenção, configura o crime de

A

apropriação indébita.

B

furto.

C

estelionato.

D

receptação.

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Q4308144

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308144 Direito Penal

O crime de dano consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Segundo o Código Penal, esse crime é classificado como dano qualificado, com aplicação de pena mais severa, quando é praticado contra o patrimônio do(a)

A

prédio do sindicato.

B

prédio da prefeitura.

C

área comum do clube associativo.

D

área comum do condomínio residencial.

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Q4308141

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |

Q4308141 Direito Penal

O Código Penal brasileiro tipifica o crime de furto como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. A pena prevista para essa conduta criminosa é aumentada de metade se o crime for praticado durante o

A

feriado nacional.

B

final de semana.

C

repouso noturno.

D

período de férias.

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Q4289773

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico |

Q4289773 Direito Penal

O Código Penal tipifica como roubo subtrair coisa alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Acerca das majorantes do referido tipo penal, a pena aumenta-se de:

A

1/3 (um terço) até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.

B

1/3 (um terço) até metade se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.

C

1/3 (um terço) até metade se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.

D

2/3 (dois terços) se da violência resulta lesão corporal grave.

E

2/3 (dois terços) se da violência resulta morte.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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