Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
Foram encontradas 1.795 questões
Q3752755
Direito Penal
José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa
maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta
perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a
quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato
Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |
Q3749538
Direito Penal
O Capítulo IV do Código Penal
Brasileiro dispõe sobre os crimes de dano, classificados
como crimes contra o patrimônio, abrangendo suas formas simples e qualificadas. Com base nesse contexto,
analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta:
I. dano é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, constituindo crime contra o patrimônio;
II. comete crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico;
III. constitui crime alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei, como áreas de preservação, monumentos ou bens culturais;
IV. o crime de dano é configurado somente quando a coisa danificada pertencer ao patrimônio público, sendo atípico o dano a bens particulares.
I. dano é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, constituindo crime contra o patrimônio;
II. comete crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico;
III. constitui crime alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei, como áreas de preservação, monumentos ou bens culturais;
IV. o crime de dano é configurado somente quando a coisa danificada pertencer ao patrimônio público, sendo atípico o dano a bens particulares.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744588
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo, arremessou diversas pedras em
detrimento da sede da sociedade empresária Alfa, concessionária
de serviço público no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul, logrando êxito em destruir diversas janelas de
vidro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de dano
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de dano
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741555
Direito Penal
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a
alternativa correta.
Q3730773
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro abrange, dentre outros,
crimes cometidos contra o patrimônio. O Artigo
165, abaixo transcrito, trata de dano em coisa de
valor artístico, arqueológico ou histórico:
Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
Assinale a alternativa que corresponde à pena atribuída a esse crime.
Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
Assinale a alternativa que corresponde à pena atribuída a esse crime.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728209
Direito Penal
Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou
crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia)
contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se
trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725004
Direito Penal
Leia o caso 02 para responder à questão.
Caso 02
Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.
Considerando o caso 02, é correto afirmar que
Caso 02
Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.
Considerando o caso 02, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724558
Direito Penal
Pedro, proprietário de uma retífica de motores,
adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de
autopeças, diversos componentes por um valor
irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem
exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da
origem. Posteriormente, em decorrência de uma
denúncia anônima, uma operação policial constatou
que os produtos adquiridos eram provenientes do
desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo
ciente da procedência ilícita das peças, Pedro
continuou a utilizá-las nos reparos realizados em sua retífica e ainda as oferecia para venda a oficinas
vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692432
Direito Penal
Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria
localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas
comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta,
anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças
explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos
atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias
disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas
pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem
às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos
de ouro, fugindo em seguida.
A polícia, acionada, perseguiu e abordou um veículo suspeito em uma via próxima. Ao revistar o automóvel, os policiais encontraram uma mochila com algumas joias e um simulacro de pistola idêntico a uma arma de fogo real. O condutor, identificado como Túlio, confessou que usou o simulacro no roubo da joalheria e, ao mostrar que estava armado, exigiu a entrega das joias, o que foi confirmado pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da loja.
A perícia oficial avaliou os objetos roubados em cerca de oito salários mínimos e concluiu que a arma, apesar de muito semelhante à verdadeira, era um simulacro.
Túlio foi processado e condenado pelo crime de roubo, aplicada pena mínima (quatro anos de reclusão em regime aberto e dez dias-multa no valor unitário mínimo).
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o emprego de simulacro de arma de fogo no crime de roubo e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a afirmativa correta.
A polícia, acionada, perseguiu e abordou um veículo suspeito em uma via próxima. Ao revistar o automóvel, os policiais encontraram uma mochila com algumas joias e um simulacro de pistola idêntico a uma arma de fogo real. O condutor, identificado como Túlio, confessou que usou o simulacro no roubo da joalheria e, ao mostrar que estava armado, exigiu a entrega das joias, o que foi confirmado pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da loja.
A perícia oficial avaliou os objetos roubados em cerca de oito salários mínimos e concluiu que a arma, apesar de muito semelhante à verdadeira, era um simulacro.
Túlio foi processado e condenado pelo crime de roubo, aplicada pena mínima (quatro anos de reclusão em regime aberto e dez dias-multa no valor unitário mínimo).
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o emprego de simulacro de arma de fogo no crime de roubo e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692426
Direito Penal
Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande
cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para
a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo.
Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que
Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas
depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da
chegada das testemunhas e da polícia.
De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por
De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por
Q3659578
Direito Penal
João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de
idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de
roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça
consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima,
subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens
avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos
bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos,
Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do
oferecimento da denúncia.
A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.
A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648886
Direito Penal
Durante um dia de folga, um grupo de quatro
pessoas decidiu sequestrar um empresário em um
estacionamento, com o objetivo de extorquir
dinheiro de sua família como resgate. Após o
sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por
48 horas. Além disso, o empresário tinha 62 anos.
Com base no art. 159 do Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a pena aplicável aos envolvidos nesse caso?
Com base no art. 159 do Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a pena aplicável aos envolvidos nesse caso?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648884
Direito Penal
João, por volta das 3 horas da madrugada,
decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou
o momento de silêncio e descanso noturno para
entrar no estabelecimento e levar diversas peças
de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi
acusado de furto.
Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?
Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646224
Direito Penal
Júlio e Marcelo, juntos de maneira livre e
consciente, combinaram de entrar em um supermercado
para praticar furtos. Enquanto Marcelo permanecia na porta,
fingindo falar ao celular e observando os seguranças, Júlio
circulava pelos corredores e colocava garrafas de bebidas
caras em uma mochila. Após juntar os produtos, Júlio se
dirigiu rapidamente até a saída, onde Marcelo já o
aguardava. Os dois foram surpreendidos já em via pública,
quando funcionários desconfiaram da movimentação e
acionaram a polícia. Escolha a alternativa correta quanto a
qualificação do ilícito praticado pelos agentes.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |
Q3641569
Direito Penal
Assinale a alternativa que dispõe corretamente
um crime de dano disposto no Código Penal:
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Guarda Municipal |
Q3622890
Direito Penal
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro
(Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou
receber, como garantia de dívida, abusando da
situação de alguém, documento que pode dar causa a
procedimento criminal contra a vítima ou contra
terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616261
Direito Penal
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia
guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a
namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique
nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo
toda a empreitada criminosa. Mévia furta os objetos do
cofre, entregando a Caio que, ao tentar vender as joias,
acabou preso, confessando o crime, bem como a participação da namorada. Diante da situação hipotética, e
considerando que os pais de Mévia possuem menos de
60 anos, assinale a alternativa correta.
Q3592871
Direito Penal
Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com
dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da
cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e
subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se
tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados
importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades
públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado
em R$ 400,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582965
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato do crime, em caso de condenação criminal.
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