Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 5

Q3775649

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775649 Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.

A

Em razão de novatio legis in mellius, o emprego de arma branca não pode fundamentar a majoração da pena-base na condenação pelo delito de roubo.

B

O juiz pode aplicar somente a pena de multa a agente primário que se aproprie de coisa alheia móvel de pequeno valor de que tenha a posse ou detenção.

C

É aplicável a causa de aumento da pena relativa ao repouso noturno ao delito de furto ocorrido em uma boate em funcionamento, no período noturno, uma vez que é irrelevante, para a aplicação da majorante, o local de sua ocorrência.

D

É cabível a suspensão condicional da pena imposta ao agente que, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

E

É admissível a imposição, em sentença condenatória, de regime inicial fechado ao condenado reincidente da prática delituosa de adulteração da escrituração do livro de registro de duplicatas.

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Q3775491

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775491 Direito Penal

Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem, o agente, por remorso, pediu-lhe desculpas e fugiu do local sem levar nada.

Nessa situação hipotética,

A

a conduta do agente é atípica, pois a arma utilizada era inidônea para o roubo, o que torna ineficaz a ameaça.

B

o autor deve responder por roubo consumado, pois já havia obtido a posse da carteira antes de devolvê-la.

C

o autor responderá apenas pelos atos já praticados, pois sua conduta caracteriza desistência voluntária, sendo afastada a consumação do roubo.

D

configura-se o arrependimento eficaz, pois o autor desfez o resultado após ter consumado o crime, o que exclui a tipicidade da conduta.

E

a fuga após o emprego da ameaça configura arrependimento posterior, hipótese que permite a redução da pena de um a dois terços.

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Q3766581

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766581 Direito Penal

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de

A

estelionato.

B

apropriação indébita.

C

extorsão indireta.

D

peculato.

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Q3760406

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |

Q3760406 Direito Penal

Técio, após subtrair um smartphone do interior de um veículo estacionado, sendo observado por uma testemunha, foi surpreendido pelo proprietário quando já se afastava do local. Para assegurar a posse do bem e a fuga, Técio empurrou violentamente a vítima, que caiu e sofreu lesões corporais leves. Logo em seguida, diante da aproximação de uma viatura, Técio abandonou o objeto no local e fugiu, sendo capturado horas depois. À luz do Código Penal e da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de furto qualificado pelo emprego de violência, com causa de aumento pela lesão corporal.

B

Configura-se roubo próprio consumado, pois a violência ocorreu antes da inversão da posse.

C

Trata-se de roubo impróprio tentado, uma vez que o agente abandonou o objeto antes de consolidar a vantagem patrimonial.

D

Configura-se roubo impróprio consumado, sendo irrelevante a posterior recuperação do bem pela vítima.

E

O fato caracteriza concurso material entre furto consumado e lesão corporal leve.

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Q3759823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759823 Direito Penal

A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:

A

a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

B

a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

C

a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

D

se o agente pratica, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

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Q3759816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759816 Direito Penal

Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:

A

o manuseio de arma branca configura causa de aumento da pena do crime de roubo.

B

no concurso de duas pessoas, se uma delas for inimputável, não configura a majorante.

C

o uso comprovado de simulacro de arma de fogo não afasta a aplicação da majorante.

D

o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima é considerado crime hediondo.

Q3752755

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2025 - MPE-ES - Promotor de Justiça Substituto |

Q3752755 Direito Penal

José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato

A

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

B

qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

C

simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

D

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

E

qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

Q3749538

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749538 Direito Penal

O Capítulo IV do Código Penal Brasileiro dispõe sobre os crimes de dano, classificados como crimes contra o patrimônio, abrangendo suas formas simples e qualificadas. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. dano é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, constituindo crime contra o patrimônio;
II. comete crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico;
III. constitui crime alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei, como áreas de preservação, monumentos ou bens culturais;
IV. o crime de dano é configurado somente quando a coisa danificada pertencer ao patrimônio público, sendo atípico o dano a bens particulares.

A

somente I está correta;

B

somente III está correta;

C

somente I e III estão corretas;

D

somente II e IV estão corretas;

E

somente I, II e III estão corretas.

Q3744588

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744588 Direito Penal

Matheus, agindo com dolo, arremessou diversas pedras em detrimento da sede da sociedade empresária Alfa, concessionária de serviço público no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, logrando êxito em destruir diversas janelas de vidro.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de dano

A

qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

B

simples, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

D

qualificado, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

E

simples, sem causas de aumento de pena, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.

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Q3741555

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741555 Direito Penal

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

A obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de pessoa idosa (maior de 60 anos), mediante fraude, caracteriza o crime de estelionato contra pessoa vulnerável, processável por ação penal pública incondicionada.

B

A subtração, mediante violência à pessoa, de cabos utilizados na transmissão de energia elétrica, caracteriza roubo qualificado.

C

A oferta de ativos virtuais, com a intenção de obter vantagem ilícita, em prejuízo de terceiros, mediante fraude, caracteriza o crime de fraude com ativos virtuais, processável por ação penal pública condicionada à representação.

D

A subtração, mediante violência à pessoa, de automóvel de unidade de agência de correio estabelecida em pequena cidade, comprometendo o serviço postal, caracteriza roubo qualificado.

E

A destruição de coisa alheia, por motivo egoístico, caracteriza o crime de dano qualificado, processável por ação penal pública condicionada à representação.

Q3730773

Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |

Q3730773 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro abrange, dentre outros, crimes cometidos contra o patrimônio. O Artigo 165, abaixo transcrito, trata de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.

Assinale a alternativa que corresponde à pena atribuída a esse crime.

A

Detenção de um ano e multa.

B

Detenção de seis meses a dois anos e multa.

C

Detenção de seis anos e multa.

D

Detenção de seis meses.

E

Detenção de seis meses e multa.

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Q3728209

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |

Q3728209 Direito Penal

Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:

A

Paulo está sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa.

B

Paulo está sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa.

C

Paulo está sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

D

Paulo está sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, ou multa.

E

Paulo está sujeito à pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.

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Q3725004

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725004 Direito Penal

Leia o caso 02 para responder à questão.
Caso 02

Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.

Considerando o caso 02, é correto afirmar que

A

o crime de extorsão virtual exige que a vítima esteja presente fisicamente no momento da ameaça.

B

o autor cometeu apenas o crime de invasão de dispositivo informático, não havendo extorsão, uma vez que não houve violência física.

C

Tarcísio não pode ser responsabilizado criminalmente, pois utilizou um perfil falso e não se identificou como o autor das ameaças.

D

a obtenção de imagens íntimas, sem consentimento, configura, em princípio, apenas crime contra a honra, não sendo punível como extorsão.

E

o crime se consumou quando Jéssica foi constrangida ao pagamento da quantia mediante grave ameaça, sendo desnecessário, para a consumação, que Tarcísio efetivamente obtivesse a vantagem indevida.

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Q3724558

Ano: 2025 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA Prova: IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3724558 Direito Penal

Pedro, proprietário de uma retífica de motores, adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de autopeças, diversos componentes por um valor irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da origem. Posteriormente, em decorrência de uma denúncia anônima, uma operação policial constatou que os produtos adquiridos eram provenientes do desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo ciente da procedência ilícita das peças, Pedro continuou a utilizá-las nos reparos realizados em sua retífica e ainda as oferecia para venda a oficinas vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:

A

receptação

B

receptação qualificada

C

estelionato

D

apropriação indébita

E

furto qualificado

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Q3692432

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692432 Direito Penal

Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta, anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos de ouro, fugindo em seguida.

A polícia, acionada, perseguiu e abordou um veículo suspeito em uma via próxima. Ao revistar o automóvel, os policiais encontraram uma mochila com algumas joias e um simulacro de pistola idêntico a uma arma de fogo real. O condutor, identificado como Túlio, confessou que usou o simulacro no roubo da joalheria e, ao mostrar que estava armado, exigiu a entrega das joias, o que foi confirmado pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da loja.

A perícia oficial avaliou os objetos roubados em cerca de oito salários mínimos e concluiu que a arma, apesar de muito semelhante à verdadeira, era um simulacro.

Túlio foi processado e condenado pelo crime de roubo, aplicada pena mínima (quatro anos de reclusão em regime aberto e dez dias-multa no valor unitário mínimo).

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o emprego de simulacro de arma de fogo no crime de roubo e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a afirmativa correta.

A

A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo caracteriza violência, o que impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do Art. 44, inciso I, do Código Penal.

B

A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo não caracteriza violência ou grave ameaça, permitindo a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, caso a pena aplicada seja inferior a quatro anos e o réu preencha os demais requisitos legais.

C

A utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo configura grave ameaça, o que impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do Art. 44, inciso I, do Código Penal, mesmo que a pena aplicada seja inferior a quatro anos.

D

A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no caso de roubo com simulacro de arma de fogo, depende da análise subjetiva do Juiz, que deverá avaliar o grau de intimidação causado à vítima e a periculosidade do agente.

E

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é vedada em qualquer caso de roubo, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça, em razão da natureza do crime e do bem jurídico tutelado (patrimônio).

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Q3692426

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692426 Direito Penal

Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.

De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por

A

tentativa de roubo, apenas.

B

latrocínio tentado, apenas.

C

latrocínio consumado, apenas.

D

homicídio consumado, apenas.

E

homicídio consumado e tentativa de roubo, em concurso.

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Q3659578

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659578 Direito Penal

João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima, subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos, Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do oferecimento da denúncia.

A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.

A

É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.

B

O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.

C

O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.

D

A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.

E

Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.

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Q3648886

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648886 Direito Penal

Durante um dia de folga, um grupo de quatro pessoas decidiu sequestrar um empresário em um estacionamento, com o objetivo de extorquir dinheiro de sua família como resgate. Após o sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por 48 horas. Além disso, o empresário tinha 62 anos.
Com base no art. 159 do Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a pena aplicável aos envolvidos nesse caso?

A

A pena para os criminosos será de reclusão de oito a quinze anos, pois o sequestro foi realizado por um grupo.

B

Como o sequestro durou mais de 24 horas, a pena será de reclusão, de doze a vinte anos.

C

Considerando que a vítima tinha mais de 60 anos, a pena aplicável será de reclusão, de oito a quinze anos.

D

A pena será de reclusão, de oito a quinze anos, pois não há agravantes, já que a vítima não era menor de idade.

E

Considerando que o crime foi cometido por uma quadrilha, a pena aplicada será de reclusão, de dez a quinze anos.

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Q3648884

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648884 Direito Penal

João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusado de furto.
Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?

A

João será condenado por furto qualificado, em razão de o crime ter ocorrido durante a noite.

B

A prática do furto durante a madrugada não gera nenhuma consequência jurídica relevante para a pena de João.

C

A pena de João poderá ser aumentada de um terço, em razão de o crime ter ocorrido durante o repouso noturno.

D

A pena de João será agravada por se tratar de um furto cometido contra estabelecimento comercial.

E

João terá sua pena reduzida, pois não utilizou violência nem ameaçou ninguém durante o crime.

Q3646224

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646224 Direito Penal

Júlio e Marcelo, juntos de maneira livre e consciente, combinaram de entrar em um supermercado para praticar furtos. Enquanto Marcelo permanecia na porta, fingindo falar ao celular e observando os seguranças, Júlio circulava pelos corredores e colocava garrafas de bebidas caras em uma mochila. Após juntar os produtos, Júlio se dirigiu rapidamente até a saída, onde Marcelo já o aguardava. Os dois foram surpreendidos já em via pública, quando funcionários desconfiaram da movimentação e acionaram a polícia. Escolha a alternativa correta quanto a qualificação do ilícito praticado pelos agentes.

A

Furto qualificado pelo concurso de agentes

B

Furto qualificado pelo abuso de confiança

C

Furto simples

D

Roubo

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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