Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
Foram encontradas 1.769 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |
Q3641569
Direito Penal
Assinale a alternativa que dispõe corretamente
um crime de dano disposto no Código Penal:
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Guarda Municipal |
Q3622890
Direito Penal
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro
(Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou
receber, como garantia de dívida, abusando da
situação de alguém, documento que pode dar causa a
procedimento criminal contra a vítima ou contra
terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616261
Direito Penal
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia
guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a
namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique
nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo
toda a empreitada criminosa. Mévia furta os objetos do
cofre, entregando a Caio que, ao tentar vender as joias,
acabou preso, confessando o crime, bem como a participação da namorada. Diante da situação hipotética, e
considerando que os pais de Mévia possuem menos de
60 anos, assinale a alternativa correta.
Q3592871
Direito Penal
Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com
dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da
cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e
subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se
tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados
importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades
públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado
em R$ 400,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582965
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato do crime, em caso de condenação criminal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582963
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A conduta de João configura o crime de roubo, pois houve emprego de grave ameaça mediante o uso de arma de fogo, ainda que posteriormente tenha sido constatado tratar-se de simulacro.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562224
Direito Penal
Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que
três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma
reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma
bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder
por três crimes de furto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560631
Direito Penal
Em município do interior do Maranhão, um grupo
armado e já conhecido na região, liderado por
latifundiário, invade, durante a madrugada, um
assentamento rural com o intuito de expulsar à
força as famílias agricultoras. Durante a ação, há
disparos de arma de fogo contra barracos,
destruição de plantações e ameaças verbais
dirigidas aos moradores, retirando-os da terra,
porém nenhuma vítima foi fisicamente lesionada.
A Polícia Civil instaura inquérito, e o Ministério
Público estadual analisa a capitulação penal
adequada à conduta dos envolvidos. Uma análise
preliminar indica a possibilidade de existência de
qual das seguintes capitulações penais?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Prova:
Avança SP - 2025 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Agente de Tesouraria |
Q3553643
Direito Penal
A destruição, inutilização ou deterioração de
bens públicos e de uso coletivo, como praças,
escolas, hospitais e prédios da administração,
constitui conduta reprovável pela legislação
brasileira. Essa prática caracteriza:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532357
Direito Penal
Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal,
mas não passa de uma vigarista.
Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento.
Diante do caso narrado, Kátia praticou
Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento.
Diante do caso narrado, Kátia praticou
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532356
Direito Penal
No dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de
Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável
por doença mental, retirou uma tampa metálica de bueiro de
instalação de energia, pertencente à sociedade empresária
concessionária de serviço público, localizada na via pública, no
intuito de vendê-la como sucata a um ferro-velho clandestino. O
bem em questão valia R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Inácio possui anotação em sua folha criminal por crime de lesão corporal, na qual foi concedida suspensão condicional da pena, cujo período de prova se iniciou em 3 de março de 2019; a pena extinguiu-se em 2 de março de 2024, em decorrência do término do período de prova sem revogação.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Inácio cometeu crime de furto
Inácio possui anotação em sua folha criminal por crime de lesão corporal, na qual foi concedida suspensão condicional da pena, cujo período de prova se iniciou em 3 de março de 2019; a pena extinguiu-se em 2 de março de 2024, em decorrência do término do período de prova sem revogação.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Inácio cometeu crime de furto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532355
Direito Penal
Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu
cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não
transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até
uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos
íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam
tendo relações sexuais.
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.
Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.
Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
Q3531588
Direito Penal
Marcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, caput, e 311, §2°, III, ambos do Código Penal, em concurso material. Isso porque, no dia 10 de janeiro
de 2025, teria sido flagrado pela polícia conduzindo um veículo sem emplacamento, sendo que após consulta ao número do
chassi e do motor do veículo, que estavam intactos, constatou-se que o automóvel era produto de furto praticado um mês antes.
Considerando que o processo foi instruído com provas do crime antecedente de furto do veículo e com laudo pericial atestando a
ausência das placas, é juridicamente correto alegar na defesa de Marcelo:
Q3531587
Direito Penal
Camila foi denunciada pelo delito de furto qualificado por concurso de agentes e rompimento de obstáculo, praticado durante repouso noturno (artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do CP). Segundo a denúncia, no dia 14 de abril de 2024, por volta das duas horas da manhã, Camila e um segundo agente não identificado, agindo com unidade de desígnios, teriam subtraído, mediante
arrombamento do portão de entrada da loja, uma escada de R$ 1.800,00, pertencente ao estabelecimento comercial. O
arrombamento foi atestado por laudo pericial. Após a instrução, foi proferida sentença condenando Camila como incursa no artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal. A pena-base foi exasperada em 1/6, em razão do concurso de agentes.
Ausentes agravantes e atenuantes. Na terceira fase, a pena foi aumentada em 1/3 em razão da majorante do repouso noturno,
totalizando 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto. A juíza justificou a fixação do regime intermediário
no fato de que a ré teria sido condenada em definitivo por delito idêntico ao ora apurado durante o curso do presente processo.
De acordo com jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, o erro da sentença deve-se ao fato de que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530710
Direito Penal
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.
A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530366
Direito Penal
Brutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si o veículo da vítima
César, bem como seus bens pessoais e de sua esposa, Agripina. Na data dos fatos, Brutus efetuou disparo com sua arma de fogo em direção ao veículo das vítimas quando estas escapavam da ação criminosa, apontando em direção à cabeça da vítima
Agripina que ficou ferida com estilhaços de vidro da janela do automóvel e foi atingida de raspão em seu queixo pelo projétil.
Diante do caso hipotético acima narrado, levando em consideração tão somente as informações apresentadas, Brutus praticou,
em tese, o crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530234
Direito Penal
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios já cortados e perto dela havia um facão utilizado para o corte; o homem se encontrava no alto do poste, com o facão em mãos, em plena retirada de novos cabos. Nessa situação, a ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados impede, em relação à mulher, a configuração da qualificadora da escalada no crime de furto, ainda que policiais tenham presenciado diretamente a prática delitiva e narrado detalhadamente os fatos.
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios já cortados e perto dela havia um facão utilizado para o corte; o homem se encontrava no alto do poste, com o facão em mãos, em plena retirada de novos cabos. Nessa situação, a ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados impede, em relação à mulher, a configuração da qualificadora da escalada no crime de furto, ainda que policiais tenham presenciado diretamente a prática delitiva e narrado detalhadamente os fatos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530233
Direito Penal
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520329
Direito Penal
Rubens, agindo com dolo, sequestrou Luiza, famosa
influenciadora, com o fim de obter, para si, vantagem pecuniária,
como preço do resgate. Contudo, a empreitada delituosa não se
desenvolveu da forma esperada pelo agente, sendo certo que,
em razão da conduta perpetrada, a ofendida suportou lesão
corporal de natureza grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rubens responderá pelo crime de extorsão:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rubens responderá pelo crime de extorsão:
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