A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que

Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos, pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede.
Maria e André tiveram um relacionamento amoroso que terminou de forma conturbada. Maria não conseguiu superar o término e desenvolveu sentimentos obsessivos por André. Ela começou a monitorar suas redes sociais, a segui-lo de perto em locais públicos e a enviar mensagens constantes, mesmo após ele ter deixado claro que desejava manter distância. Maria também passou a enviar mensagens ameaçadoras para André, dizendo que se ele não voltasse para ela, ela faria coisas terríveis contra ele e sua família. Além disso, ela começou a difamar André nas redes sociais, espalhando informações falsas sobre sua vida pessoal e profissional. André ficou extremamente preocupado e amedrontado com o comportamento obsessivo e ameaçador de Maria. Ele procurou a polícia e registrou queixa contra ela, apresentando como prova as mensagens ameaçadoras e o monitoramento constante. Durante as investigações, ficou evidente que Maria estava agindo de forma deliberada para perturbar a paz de André, causando-lhe medo e angústia. As mensagens ameaçadoras e difamatórias demonstraram a intenção de causar dano emocional e psicológico a André.
É CORRETO afirmar que Maria praticou o crime de:

Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últimos meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não conseguiu se conter e, diante de todos os colegas, afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava desviando recursos do órgão para benefício próprio. Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e superiores. Além disso, a informação não era verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar medidas legais contra Ana, alegando que ela havia cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus colegas e superiores. No processo criminal, Rafael apresentou testemunhas que atestaram sua conduta profissional íntegra e que confirmaram que a acusação de desvio de recursos era completamente infundada. Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo que estava apenas compartilhando os “rumores” que havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação pública da acusação prejudicaram a reputação de Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Ana:

Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.

Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:

Miguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arma de fogo, devidamente municiada. Após o evento, Miguel consegue se evadir do local com o produto do ilícito, vindo a ser capturado pela polícia, com auxílio de guardas municipais, alguns dias depois. Nos termos do Código Penal, os fatos descrevem o crime de:

    No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou

Ana, ex-mulher de Marcos, passou a residir na companhia de Pedro, seu novo companheiro. Enlouquecido de ciúmes, Marcos espalhou pela vizinhança que o atual parceiro de Ana estuprara seu filho, apresentando fotografias em que a criança apresentava vermelhidão nas coxas e nádegas, embora soubesse que se tratava de reação alérgica e, portanto, da falsidade das graves acusações que fazia. A conduta de Marcos caracteriza:

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em

Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:

Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.
I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela_ submissão do trabalhador A jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.
II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.
IlI Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos económicos e não necessariamente físicos.
Assinale a opção correta.

A ex-modelo e hoje microempresária Gabriela Casellato Britto, de 25 anos, ainda teme sair nas ruas, um ano após ter a mandíbula e o nariz quebrados pelo ex-namorado. Mesmo com medida protetiva estabelecida contra ele, a vítima afirma sentir “insegurança, medo e muita revolta”, já que, em sua avaliação, o inquérito policial avançou pouco desde a ida à delegacia. Eu tive que mudar a minha vida totalmente, com medo de ele ficar solto. Ele não está pagando pelo que fez, e eu ainda tenho medo de sair na rua. Eu ainda tenho medo de encontrar com ele em qualquer lugar”, relata.
(Disponível em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/ 2022/02/19/modelo-desfigurada-pelo-ex-ao-ser-agredida-em-sp-naoconsegue-mais-emprego-na-area-medo-de-sair-na-rua.ghtml. Acesso em: 19/02/2022.)


Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É considerada violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.

( ) A violência psicológica é considerada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, dentre outras.

( ) A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer necessidades.



A sequência está correta em

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.