Questões de Direito Penal - Crimes contra a liberdade pessoal para Concurso - Página 2

Q3560628

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560628 Direito Penal

Carla compareceu à delegacia informando que, ao longo dos últimos meses, sofreu ameaças constantes por parte de seu ex-marido, Antônio, com quem conviveu por um ano e meio, estando separados há três meses. Apesar da separação, ele a persegue nas redes sociais, envia mensagens ofensivas e já a aguardou em frente ao local de trabalho. Em uma dessas ocasiões, proferiu ofensas com conteúdo misógino, ameaçando agredi-la fisicamente caso se relacionasse com outro homem. A autoridade policial lavrou o boletim de ocorrência e encaminhou pedido de medida protetiva ao juízo competente. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

Por não haver coabitação no momento das ameaças, a conduta do ex-marido não se enquadra no conceito de violência doméstica e familiar previsto em lei, devendo ser aplicada a legislação penal comum.

B

A autoridade policial não poderia ter lavrado a ocorrência, uma vez que a Lei Maria da Penha exige a convivência mínima de dois anos entre o casal para configuração das formas de violência nela previstas.

C

Ainda que o comportamento do agressor não tenha resultado em lesões físicas, pode configurar hipótese de violência psicológica e ensejar a incidência da Lei Maria da Penha, inclusive no que tange à configuração do crime de descumprimento de medida protetiva, caso já aplicada judicialmente por fatos anteriores praticados por Antônio.

D

O fato nunca configurará violência psicológica, uma vez que tal forma não está prevista na Lei Maria da Penha.

E

Como os fatos foram praticados por meio digital e em locais públicos, não se configura o vínculo de “ambiente doméstico ou familiar”, sendo inaplicável a Lei nº 11.340/2006.

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Q3560627

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560627 Direito Penal

Paula registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, Fábio, com quem conviveu em união estável por cinco anos. Segundo o relato dela, ele passou a enviar dezenas de mensagens diárias com xingamentos, humilhações e ameaças veladas, além de vigiá-la nas redes sociais e comparecer repetidamente em seu trabalho. Diante da situação, foi requerido o reconhecimento da prática de violência psicológica contra a mulher. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

A violência psicológica contra a mulher configura infração de menor potencial ofensivo e, portanto, sua punibilidade exige a tentativa de conciliação entre as partes antes do oferecimento da denúncia.

B

Para a caracterização da violência psicológica, é necessário que a agressão seja praticada presencialmente.

C

A prática de violência psicológica contra a mulher exige vínculo de coabitação entre agressor e vítima no momento dos fatos.

D

A conduta descrita configura apenas contravenção penal de perturbação do sossego, sendo inaplicável a Lei nº 11.340/2006 fora do contexto de convivência atual.

E

A prática de violência psicológica contra a mulher é prevista expressamente na Lei Maria da Penha, podendo ser oferecida denúncia pelo crime previsto no art. 147-B do Código Penal.

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Q3531173

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531173 Direito Penal

Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:

A

apropriação indébita, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, roubo, furto, receptação e extorsão.

B

intimidação sistemática, apropriação indébita, estelionato e sonegação ou destruição de correspondência.

C

intimidação sistemática, estelionato, extorsão, violência doméstica e sonegação ou destruição de correspondência.

D

intimidação sistemática, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático e sonegação ou destruição de correspondência.

E

roubo, furto, violação de domicílio, violência doméstica, invasão de dispositivo informático e apropriação indébita.

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Q3530676

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530676 Direito Penal

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.

Certo

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Q3530675

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530675 Direito Penal

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.

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Q3530673

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530673 Direito Penal

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Ao tipificar o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal enumera uma série de finalidades especiais que devem se concretizar para que se repute consumado o delito.

Certo

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Q3507759

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507759 Direito Penal

O Art. 146-A do Código Penal Brasileiro descreve uma prática de intimidação sistemática, individual ou coletiva, mediante violência física ou psicológica, de forma intencional, repetitiva e sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação ou discriminação. Assinale a alternativa que indica o termo popularmente utilizado para esse tipo de conduta:

A

Phishing.

B

Stalking.

C

Cárcere privado.

D

Bullying.

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Q3408803

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408803 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

Certo

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Q3390853

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390853 Direito Penal

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte.
Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal).
O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que

A

a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável a ambos os crimes.

B

a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é inaplicável a ambos os crimes.

C

a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, mas não ao crime de ameaça.

D

a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de ameaça, mas não ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

E

o benefício da suspensão condicional da pena é inaplicável.

Q3389542

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |

Q3389542 Direito Penal

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de:

A

Pickpocket.

B

Bullying.

C

Stalking.

D

Forger.

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Q3355519

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355519 Direito Penal

Em 2024, Carlos enviou mensagens ameaçadoras à colega de trabalho, afirmando que ela pagaria por ter feito uma denúncia contra ele. Considerando a redação atual do art. 147 do Código Penal, após a alteração da Lei nº 14.811/2024, assinale a alternativa correta.

A

A pena de ameaça permanece inalterada, pois não houve alteração legislativa recente.

B

A nova lei aumentou a pena para ameaça se o crime for cometido contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.

C

O crime de ameaça deixou de ser infração penal, tendo sido revogado pelo novo Código Penal.

D

A pena de ameaça foi extinta quando o agente atua sem dolo específico.

E

O crime de ameaça passou a depender de representação, mesmo em contexto de violência doméstica.

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Q3350293

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Analista de Sistemas Judiciário |

Q3350293 Direito Penal

O tipo penal do art. 344, do Código Penal, crime de coação no curso do processo, tem pena aumentada se a coação

A

causa prejuízo à Administração Pública.

B

é acompanhada de violência.

C

ocorre no curso de processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

D

ocorre no curso de processo penal.

E

causa dano patrimonial.

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Q3349703

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349703 Direito Penal

Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A

redução à condição análoga à de escravo.

B

intimidação sistemática.

C

constrangimento ilegal.

D

tráfico de pessoas.

E

perseguição.

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Q3336306

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional |

Q3336306 Direito Penal

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

A

duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;

B

na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;

C

na modalidade simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação;

D

na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente;

E

duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação.

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Q3272322

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272322 Direito Penal

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.
II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.
III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3272321

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272321 Direito Penal

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:

A

De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.

B

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

C

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.

D

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

E

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.

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Q3267310

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267310 Direito Penal

[Questão Inédita] Carlos, em uma discussão com sua ex-companheira, Ana, ameaçou agredi-la fisicamente, dizendo: "Se você não voltar para mim, vou te espancar até você não aguentar mais!". Ana, sentindo-se intimidada, registrou a ocorrência na delegacia. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024 ao crime de ameaça, assinale a alternativa correta:

A

O crime de ameaça cometido por Carlos é inafiançável e insuscetível de suspensão condicional do processo, independentemente das circunstâncias.

B

A ação penal no caso de Carlos depende de representação de Ana, pois o crime de ameaça se processa mediante ação penal pública condicionada, ainda que seja contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

C

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos deve ser dobrada, pois o crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

D

O crime de ameaça cometido por Carlos não é de ação penal pública incondicionada, em razão da Lei nº 14.994/2024.

E

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos não pode ser aumentada, pois a Lei nº 14.994/2024 não se aplica a crimes cometidos no âmbito doméstico.

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Q3260319

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260319 Direito Penal

O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento especial, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial.
Sob tais perspectivas, analise as seguintes afirmações.

I. Foi incluído no Código Penal o crime de “intimidação sistemática” (artigo 146-A), bem como sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual” (artigo 146-A, parágrafo único).

II. Foram incluídos no Código Penal os crimes de “perseguição” (artigo 147-A) e “violência psicológica contra a mulher” (artigo 147-B).

III. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos apenados com reclusão.

IV. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos de ação penal pública incondicionada.

V. O crime de “sequestro e cárcere privado” cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (artigo 148, § 1^o, inciso IV, do Código Penal) e o crime de “tráfico de pessoas” cometido contra criança ou adolescente (artigo 149-A, caput, incisos I a V e § 1^o, inciso II, do Código Penal) foram incluídos no rol dos crimes hediondos (Lei n^o 8.072/90, artigo 1^o, incisos XI e XII respectivamente).

Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e V.

B

I, II, IV e V.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, IV e V.

E

I, II e V.

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Q3172456

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172456 Direito Penal

[Questão inédita] Juquinha insatisfeito com o término do relacionamento amoroso com Florzinha resolve acompanhar, de forma clandestina, todos os movimentos de sua ex-namorada. Durante um trimestre, Juquinha esperava Florzinha na porta da academia, na porta do trabalho, na porta da faculdade, conduta que gerou abalo psicológico em Florzinha, obrigada a mudar seu itinerário e horários das atividades hodiernas. Nesses moldes, Juquinha perpetrou:

A

Crime de ameaça, de ação pública incondicionada.

B

Crime de perseguição, de ação penal pública incondicionada.

C

Crime de perseguição, de ação penal pública condicionada à representação.

D

Crime de perseguição, de ação penal privada.

E

Crime de violência psicológica contra a mulher, de ação penal pública condicionada à representação.

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Q3160774

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160774 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de ameaça, previsto no Código Penal brasileiro, caracteriza-se por:

A

Ser um crime material, exigindo a efetiva intimidação da vítima para sua consumação.

B

Depender de prova de que a vítima tomou conhecimento da ameaça.

C

Adotar a ação penal pública incondicionada, independentemente de o crime ocorrer em âmbito doméstico.

D

Ser um crime de perigo concreto, no qual o agente deve efetivamente causar dano à vítima.

E

Não ser compatível com a forma tentada, pois a ameaça exige consumação imediata.

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