Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra para Concurso - Página 5

Q2207107

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207107 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.

Certo

Errado

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Q2207106

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207106 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3.°, do Código Penal.

Certo

Errado

Q2194582

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194582 Direito Penal

Ana, ex-mulher de Marcos, passou a residir na companhia de Pedro, seu novo companheiro. Enlouquecido de ciúmes, Marcos espalhou pela vizinhança que o atual parceiro de Ana estuprara seu filho, apresentando fotografias em que a criança apresentava vermelhidão nas coxas e nádegas, embora soubesse que se tratava de reação alérgica e, portanto, da falsidade das graves acusações que fazia. A conduta de Marcos caracteriza:

A

Difamação

B

Calúnia

C

Constrangimento ilegal

D

Importunação ofensiva ao pudor

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Q2173522

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173522 Direito Penal

Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de

A

rixa.

B

constrangimento ilegal.

C

calúnia.

D

injúria.

E

difamação.

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Q2135055

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

Q2135055 Direito Penal

Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.

Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de difamação e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.

Certo

Errado

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Q2131161

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131161 Direito Penal

Constitui crime contra a pessoa

A

o latrocínio.

B

o estelionato.

C

o dano.

D

a calúnia.

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Q2110711

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110711 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se

A

o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.

B

cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.

C

cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.

D

a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

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Q2043951

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |

Q2043951 Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

Certo

Errado

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Q2339686

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339686 Direito Penal

A comenta a vida sexual de B com diversas pessoas, expondo fatos que B entende como reprováveis socialmente. Entretanto, os fatos são verdadeiros, podendo A, inclusive, prová-los. Nessa situação hipotética, A

A

não praticou conduta imputável alguma, em razão de os fatos serem verdadeiros.

B

praticou calúnia.

C

praticou difamação.

D

praticou injúria.

E

praticou importunação sexual.

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Q1996846

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Provas: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Matemática do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Educação Física do 6º ao 9º ano |

Q1996846 Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

A

Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

B

É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C

É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D

Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

E

A exceção da verdade nunca é admitida.

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Q1993021

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |

Q1993021 Direito Penal

João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trabalhar no mesmo local, recebe, toda noite, quando seu marido está trabalhando, a visita de um outro homem em sua casa. A notícia se espalha na empresa, chegando ao conhecimento de Jéssica, que descobre de quem partiu a origem da fofoca. Diante do caso hipotético em questão, e do que dispõe o Código Penal, João

A

não praticou nenhum crime, caso prove a veracidade do que alegou.

B

praticou o crime de difamação contra Jéssica.

C

praticou, com um só ato, os crimes de calúnia, injúria e difamação contra Jéssica.

D

praticou o crime de calúnia contra Jéssica.

E

praticou o crime de injúria contra Jéssica.

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Q1992193

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q1992193 Direito Penal

Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu diversas palavras de baixo calão, ofendendo a honra objetiva e subjetiva do agente público.

No cenário narrado:

A

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;

B

como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido;

C

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão;

D

considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;

E

como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.

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Q1985500

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1985500 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A calúnia contra os mortos não é punível

B

É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação

C

Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador

D

Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

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Q1968387

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968387 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.

B

Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

C

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

D

A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

E

Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

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Q1951309

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951309 Direito Penal

Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

A

se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;

B

não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;

C

constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;

D

se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;

E

se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

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Q1947758

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947758 Direito Penal

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A

nos crimes de calúnia e injúria.

B

tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

C

no crime de calúnia, apenas.

D

nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E

no crime de calúnia e no de difamação.

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Q1943266

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943266 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B

A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C

A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D

A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E

Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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Q1938380

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938380 Direito Penal

Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou

A

delitos de difamação e de injúria em concurso material.

B

delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.

C

apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.

D

delitos de difamação e de injúria em concurso formal.

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Q1937227

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937227 Direito Penal

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

A

praticou o crime de injúria;

B

não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;

C

praticou o crime de calúnia;

D

não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;

E

praticou o crime de racismo.

Q1927529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927529 Direito Penal

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

A

aumentam-se de 1/2.

B

aumentam-se de 2/3.

C

aplicam-se em dobro.

D

aplicam-se em triplo.

E

aumentam-se de 1/3.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a honra em direito penal

Foram encontradas 258 questões