Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal,...

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Q1927529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927529 Direito Penal

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

aumentam-se de 1/2.

aumentam-se de 2/3.

aplicam-se em dobro.

aplicam-se em triplo.

aumentam-se de 1/3.

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