De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pra...

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Q1996846 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:
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