À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há prev...

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Q2043951
Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Crimes contra o respeito aos mortos ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Q2043951 Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

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