Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, ...

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Q2566668
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566668 Direito Penal
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
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