Marque a alternativa correta sobre o tipo de assédio sexua...
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Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Saúde) |
Q3455470
Direito Penal
Marque a alternativa correta sobre o tipo de assédio
sexual no ambiente de trabalho que ocorre quando uma
pessoa se vale da sua condição de superioridade
hierárquica ou de ascendência inerentes ao exercício de
cargo ou função para constranger alguém com objetivo
de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa forma
clássica de assédio é caracterizada como crime e
aparece descrita no art. 216-A do Código Penal, bem
como no art. 215 – A (importunação sexual). Tal
conduta também é passível de responsabilização
administrativa para servidores públicos que se valem do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública (CGU, 2023
– Adaptado). Trata-se:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Código Penal, art. 216-A, caput: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."
Tema central: Assédio sexual vertical
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o enunciado descreve a hipótese do art. 216-A do Código Penal, na qual o agente se prevalece da condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função para constranger alguém com objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa estrutura hierárquica caracteriza a modalidade de assédio sexual vertical.
B
Errada
Está errada porque assédio sexual horizontal ocorre entre pessoas sem superioridade hierárquica, em regra no mesmo nível funcional, o que contraria o requisito do art. 216-A do Código Penal, que exige prevalecimento da condição de superior hierárquico ou ascendência funcional.
C
Errada
Está errada porque "assédio sexual hexagonal" não corresponde a categoria jurídica ou técnico-classificatória aplicável ao caso. A exclusão decorre de não atender ao requisito hierárquico do art. 216-A do Código Penal nem a qualquer classificação técnica pertinente ao tema.
D
Errada
Está errada porque "assédio sexual monoparental" não corresponde a categoria jurídica ou técnico-classificatória aplicável ao caso. A exclusão decorre de não atender ao requisito hierárquico do art. 216-A do Código Penal nem a qualquer classificação técnica pertinente ao tema.
Pegadinha da questão
A banca inseriu referência ao art. 215-A do Código Penal para desviar a atenção, mas a resposta depende do traço hierárquico próprio do art. 216-A: superioridade hierárquica ou ascendência funcional, que conduz à classificação vertical.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar superior hierárquico ou ascendência funcional, o ponto decisivo é o art. 216-A do Código Penal.
- Para classificar a modalidade, verifique a relação funcional: com hierarquia ou ascendência, é vertical; sem isso, não se ajusta ao modelo cobrado aqui.
- Não deixe a menção a outros tipos penais afastar o foco quando a questão pedir a classificação baseada na estrutura hierárquica da conduta.
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Gab A, assedio sexual vertical, de cima para baixo!
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