Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 454 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876856
Direito Penal
Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o
item que se segue.
O FUNAD é constituído, entre outros, de recursos provenientes do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, os quais podem ser destinados, além de programas educacionais e profissionais, a policiais responsáveis pela apreensão do bem móvel ou pelo evento que deu origem ao sequestro de bem imóvel, em percentual legalmente previsto.
O FUNAD é constituído, entre outros, de recursos provenientes do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, os quais podem ser destinados, além de programas educacionais e profissionais, a policiais responsáveis pela apreensão do bem móvel ou pelo evento que deu origem ao sequestro de bem imóvel, em percentual legalmente previsto.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874296
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Rebeldino, professor da rede pública de ensino estadual, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
Em sua defesa, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria.
Em julgamento sobre caso análogo, o Ministro Relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça assinalou que é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem ou favorecimento sexual.
Por conseguinte, a conduta de Rebeldino caracteriza a prática do seguinte crime:
Rebeldino, professor da rede pública de ensino estadual, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
Em sua defesa, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria.
Em julgamento sobre caso análogo, o Ministro Relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça assinalou que é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem ou favorecimento sexual.
Por conseguinte, a conduta de Rebeldino caracteriza a prática do seguinte crime:
Q1873818
Direito Penal
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei
nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código
Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de
estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
A tal fenômeno se dá o nome de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873145
Direito Penal
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima
X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o
assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e,
contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal,
enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local,
sem, entretanto, assistir ao ato sexual.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870413
Direito Penal
Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
Esse entendimento do STJ
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870411
Direito Penal
Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação.
Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
Q1862941
Direito Penal
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B,
§2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável”), é correto afirmar que:
Q1980606
Direito Penal
Em uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos,
no banheiro, com consentimento desta.
Neste caso, pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868382
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Dignidade sexual previstos no
Código Penal, responda:
Q1868183
Direito Penal
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme,
Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de
ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos,
conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos
de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Q1868182
Direito Penal
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de
encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda
sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em
que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos
em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir
para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal
retal.
Tal conduta configura o delito de:
Tal conduta configura o delito de:
Q1856510
Direito Penal
Considerando a legislação penal, a
jurisprudência dos Tribunais Superiores e a
doutrina acerca dos crimes contra a dignidade
sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856344
Direito Penal
São considerados hediondos, de acordo
com a Lei 8.072/90 e suas alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848365
Direito Penal
Os crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas
modificações ao longo dos anos. Sobre estas modificações,
marque a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847635
Direito Penal
Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de
constrangimento com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua
condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao
exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a
alternativa correta:
Q1845147
Direito Penal
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no
corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10)
anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima,
configura crime de
Q1845009
Direito Penal
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
Q1840064
Direito Penal
Paulo, diretor da sociedade empresária na qual Joana exercia a
função de secretária, determina que ela compareça à sua sala,
pois tinha uma solicitação para lhe fazer. Lá chegando, Paulo
informa que estaria com a demissão dela sobre a mesa, faltando
apenas assinar.
Ao saber da informação, Joana se desespera, na medida em que o trabalho era fundamental para o pagamento de suas despesas pessoais e de sua filha pequena. Diante do choro de Joana, Paulo informa que poderia reverter a demissão, caso ela aceitasse se relacionar sexualmente com ele, ali mesmo.
Joana, constrangida e indignada com a proposta feita por Paulo, sai correndo da sala e procura a Delegacia da área. Diante dos fatos apresentados, acerca da responsabilização penal de Paulo, pode-se afirmar que
Ao saber da informação, Joana se desespera, na medida em que o trabalho era fundamental para o pagamento de suas despesas pessoais e de sua filha pequena. Diante do choro de Joana, Paulo informa que poderia reverter a demissão, caso ela aceitasse se relacionar sexualmente com ele, ali mesmo.
Joana, constrangida e indignada com a proposta feita por Paulo, sai correndo da sala e procura a Delegacia da área. Diante dos fatos apresentados, acerca da responsabilização penal de Paulo, pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826472
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.
A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |
Q1811806
Direito Penal
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou
registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou
pornográfica, envolvendo criança ou adolescente tem
como pena:
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