Questões de Concurso
Sobre antijuridicidade em direito penal
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Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.
O agente de segurança pública que repele agressão ou risco
de agressão a vítima mantida refém durante a prática de
crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito
cumprimento do dever legal.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
João andava pela rua falando ao celular quando teve seu aparelho furtado por uma pessoa que passou correndo de bicicleta. O furtador estava em uma bicicleta cinza, usando moletom preto.
Ao andar mais algumas quadras, João vê José, que usava um moletom preto, sentando em cima de uma bicicleta cinza, falando ao celular, sendo o aparelho semelhante ao que acabara de ser furtado.
Acreditando, equivocadamente, que José era o autor do delito de furto que acabara de sofrer, João tenta prendê-lo em flagrante. José tenta explicar que não era a pessoa procurada e que estava há uma hora ali parado aguardando para fazer uma entrega.
João não acredita e começa a agredir José para obrigá-lo a entrar em um taxi, a fim de conduzi-lo a uma Delegacia de Polícia. Diante disso, José agride João e se afasta do local. Tanto João quanto José sofrem lesões corporais leves.
Assinale a opção que indica as responsabilidades penais de João e de José, respectivamente.
Descobertos os fatos em investigação, os autos são encaminhados ao Ministério Público. Por ocasião da análise, deverá ser concluído que:
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que,
aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um
infrator que resiste à prisão.
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem. ( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. ( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito. ( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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