Questões de Direito Penal - Antijuridicidade para Concurso - Página 8

Q4006750

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006750 Direito Penal

No contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal, é denominada de:

A

Culpabilidade.

B

Tipicidade.

C

Punibilidade.

D

Dolosidade.

E

Ilicitude.

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Q3737334

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3737334 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:

A

Com dolo.

B

Em legítima defesa.

C

Para ocultar outro crime anterior.

D

No exercício irregular de um direito.

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Q2408349

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |

Q2408349 Direito Penal

Godo é injustamente atacado por Theodora que, portando arma de fogo, lhe desfechou dois tiros, sendo um certeiro na sua perna. Após a agressão, Godo desfechou dois tiros que feriram a agressora, bloqueando a continuidade da agressão. Após Theodora restar incapacitada no chão, Godo desfere um terceiro tiro, que vem a ocasionar o falecimento da agressora. Nos termos do Código Penal, houve:

A

legítima defesa pura

B

excesso de legítima defesa

C

homicídio qualificado

D

exercício regular de direito

Q2280941

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280941 Direito Penal

Analise as opções e marque a alternativa CORRETA no que diz respeito às causas excludentes de ilicitude, conforme os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.

A

Legítima defesa dá-se, usando abundantemente dos meios necessários, repele injusta agressão a outrem.

B

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

C

O agente, em qualquer das hipóteses, não responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D

Observados os requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a agente criminoso durante a prática de crimes.

E

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q2280940

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280940 Direito Penal

“A ilicitude, também denominada de antijuricidade, é o segundo substrato do conceito analítico de crime. Deve ser entendida como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.

A

Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

B

Estado de calamidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal.

C

Estado de calamidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal.

D

Estado de necessidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

E

Estado de calamidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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Q2075275

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075275 Direito Penal

Quando o fato é praticado em estrito cumprimento do dever legal,

A

não há crime.

B

fica excluída a culpabilidade.

C

fica excluída a punibilidade.

D

o agente é punido, mas de forma diminuída.

E

desclassifica-se o crime de doloso para culposo, se prevista a modalidade.

Q2074471

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074471 Direito Penal

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

A

Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

B

A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

C

O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

D

O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

E

A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

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Q2073267

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073267 Direito Penal

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A

responderá tanto pelo excesso doloso como pelo culposo.

B

responderá como se não houvesse legítima defesa, e ainda tem a pena agravada pela simulação.

C

responderá apenas pelo excesso doloso.

D

responderá apenas pelo excesso culposo.

E

não responderá pelo excesso, como regra.

Q2067117

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067117 Direito Penal

Um crime é toda conduta ilícita ou antijurídica, típica e culpável, assim prevê a teoria do crime no Direito Penal, porém, algumas condutas podem ser típicas, ou seja, previstas em um tipo penal, mas podem não ser ilícitas, quando praticadas em algumas circunstâncias. Com base nessa afirmação, selecione a alternativa que não se enquadrar nela:

A

O agente não faz a ingestão de bebidas alcoólicas querendo embriagar-se, mas, deixando de observar o seu dever de cuidado, ingere quantidade suficiente que o coloca em estado de embriaguez. Nessa hipótese, o agente, por descuido, por falta de costume ou mesmo sensibilidade do organismo, embriaga-se sem que fosse a sua intenção colocar-se nesse estado.

B

Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação) ou imperícia (agiu sem habilidade ou qualificação técnica).

D

Aquele que repele agressão injusta atual ou iminente de direito próprio ou alheio com reação e uso moderado dos meios necessários.

E

Não há crime quando o indivíduo praticar a conduta em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

Q2022327

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Guarda Civil Municipal - Edital nº 3 |

Q2022327 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:

A

A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. A avaliação da gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso.

B

A Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir.

C

A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil autoriza a vítima a fazer justiça pelos próprios meios.

D

Ao contrário do que o senso comum prega, não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa.

E

Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada).

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Q2006435

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006435 Direito Penal

Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que

A

enquanto o estrito cumprimento do dever legal tem natureza compulsória, o exercício regular do direito tem natureza facultativa.

B

o estado de necessidade, ao contrário da legítima defesa, não permite a configuração do excesso.

C

são excludentes de ilicitude admitidas pelo Direito Penal Brasileiro e expressamente previstas no artigo 23 do Código Penal: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o consentimento do ofendido e o exercício regular de direito.

D

o princípio da insignificância, por entender que o crime não possui relevância penal, constitui uma causa de exclusão da culpabilidade.

E

é admitida a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa putativa e de legítima defesa real contra legítima defesa real.

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Q1998624

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998624 Direito Penal

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A

caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.

B

é atípica.

C

configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

D

configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

E

é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

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Q1998354

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998354 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em

A

legítima defesa.

B

estado de necessidade.

C

exercício regular de um direito.

D

estrito cumprimento de um dever legal.

E

discriminante putativa.

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Q1997165

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997165 Direito Penal

Maria e Júlia são integrantes do Circo “Seja Feliz” e trabalham juntas na apresentação de arremesso de facas. Um dia, durante o treinamento que sempre faziam juntas, iniciou-se uma discussão entre elas por ciúmes do dono do circo, Astolfo, que, na verdade, sempre preferiu Maria em seu espetáculo.
Durante a discussão, Maria percebeu que Júlia, completamente descontrolada, colocou a mão no bolso. Maria pensou que Júlia iria arremessar uma faca em sua direção. Ato contínuo, pensando estar em defesa de sua vida, Maria arremessou e atingiu Júlia com uma faca, causando-lhe lesões. Após, constatou-se que Júlia tinha apenas um lenço em seu bolso e iria utilizá-lo para enxugar suas lágrimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Maria agiu em

A

legítima defesa.

B

legítima defesa putativa.

C

estado de necessidade.

D

estado de necessidade putativo.

E

exercício regular de direito putativo.

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Q1996475

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |

Q1996475 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.

C

O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.

D

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

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Q1995405

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995405 Direito Penal

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

A

legítima defesa.

B

legítima defesa putativa.

C

estado de necessidade.

D

estado de necessidade putativo.

E

exercício regular de direito putativo.

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Q1990978

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990978 Direito Penal

A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é considerado:

A

Exercício regular de direito.

B

Estado de necessidade.

C

Estrito cumprimento de dever legal.

D

Legítima defesa.

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Q1968611

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q1968611 Direito Penal

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

D

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

E

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

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Q1966747

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966747 Direito Penal

Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

A

Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação

B

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço

C

Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem

D

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

E

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se

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Q1960225

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960225 Direito Penal

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

B

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

C

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

D

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

E

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

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Questões de Concurso Sobre antijuridicidade em direito penal

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