Questões de Direito Penal - Ação penal para Concurso - Página 3

Q3741554

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741554 Direito Penal

Marta e Caio eram amigos e trabalhavam na mesma empresa, há anos, exercendo idêntica função. Com a aposentadoria de um funcionário, ocupante de cargo superior e melhor renumerado, a empresa, para não ter que escolher um em detrimento do outro, decidiu aplicar uma prova, sendo promovido aquele que alcançasse a melhor pontuação. Caio, por acreditar que Marta se sairia melhor na prova, sabendo do relacionamento extraconjugal por ela mantido, exigiu que Marta pedisse demissão, para não realizar a prova, sob pena de revelar a traição ao marido. Marta, com medo de eventual revelação da traição ao marido, de fato, pediu demissão da empresa, mudando, inclusive, de cidade. Caio, por sua vez, com a saída de Marta, assumiu a vaga. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Caio incorreu no crime de

A

ameaça que, dada a condição da vítima ser mulher, é processado por ação penal pública incondicionada.

B

extorsão, processável por ação penal pública incondicionada.

C

ameaça, processável por ação pública incondicionada, em vista de praticada em âmbito laboral.

D

constrangimento ilegal, processável por ação penal pública condicionada à representação.

E

violência psicológica contra a mulher, processável por ação penal condicionada à representação.

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Q3731910

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731910 Direito Penal

Com base nas disposições presentes na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

A

não será admitida ação privada em nenhuma hipótese para os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019.

B

é cabível a ação privada subsidiária no caso de a ação penal pública não ser intentada no prazo legal, devendo esta ser exercida no prazo de 12 (doze) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

C

os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada.

D

as penas previstas na Lei nº 13.869/2019 serão aplicadas apenas mediante a aplicação das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

E

as responsabilidades civil e administrativa são dependentes da criminal, sendo possível questionamento sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

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Q3695130

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |

Q3695130 Direito Penal

Segundo a Lei Federal nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, a ação penal, nos crimes previstos nesta lei, será promovida pelo ______________, perante a Justiça ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Ministério Público Federal – Federal

B

Banco Central – Estadual

C

Banco Central – Federal

D

Ministério Público Estadual – Estadual

E

Ministério Público Estadual – Federal

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Q3631846

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631846 Direito Penal

Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por não comparecer à delegacia, dizendo que não desejava “seguir com o caso”. Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a autoria. Findo o inquérito policial, o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da situação fática narrada, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público agiu incorretamente, pois os crimes contra a dignidade sexual são condicionados à representação da vítima, salvo nos casos de violência real

B

O Ministério Público agiu de forma irregular, pois a ausência de representação da vítima inviabiliza a ação penal, tratando-se de condição de procedibilidade que não pode ser suprida posteriormente

C

O Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, não sendo exigida a representação da vítima

D

A exigência de representação nos crimes sexuais ainda persiste por força do princípio da disponibilidade da ação penal, sendo necessário o consentimento da vítima maior e capaz, exceto nos casos de vulnerabilidade

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Q3616264

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616264 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime de

A

perseguição é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.

B

ameaça é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino e pessoa idosa.

C

violência psicológica, se cometido mediante o uso de inteligência artificial, com alteração da imagem da vítima, é qualificado.

D

intimidação sistemática pode ser praticado mediante violência física e psicológica e, quando realizado por meio da rede de computadores, é qualificado.

E

tráfico de pessoas é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, tornando-se qualificado, quando praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

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Q3592870

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592870 Direito Penal

Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal, refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:

A

perseguição, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;

B

ameaça, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;

C

ameaça, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

D

perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa privada;

E

ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.

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Q3592188

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592188 Direito Penal

Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para formalizar notícia-crime.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:

A

é pública incondicionada, e o Ministério Público pode ajuizá-la independentemente da vontade da vítima.

B

é privada condicionada, sendo necessária a manifestação do Ministério Público para o seu ajuizamento.

C

é privada, cabendo tão somente à vítima o direito de ajuizá-la mediante queixa.

D

pode ser proposta pelos vizinhos, desde que a vítima queira representar.

E

será privada subsidiária da pública, podendo a vítima ajuizá-la caso o Ministério Público se mantenha inerte.

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Q3531170

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |

Q3531170 Direito Penal

A ação penal pública, no direito penal brasileiro, é aquela que depende de iniciativa do Ministério Público, ou seja, do Estado. Em uma ação penal pública, o sujeito ativo é

A

a vítima da ação criminosa.

B

aquele que apura o crime.

C

aquele que comete o crime.

D

aquele que denuncia o crime.

E

o titular da ação penal.

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Q3520330

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3520330 Direito Penal

Caio, agindo com dolo, invadiu o telefone celular de Matheus, grande empresário do setor farmacológico, com o fim de obter informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo. Registre-se que, em razão do evento, Matheus sofreu consideráveis prejuízos econômicos na sua atividade laborativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de invasão de dispositivo informático, na modalidade:

A

qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

D

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

E

qualificada, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada.

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Q3520327

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3520327 Direito Penal

Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ, João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho. Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de diversos outros comerciantes locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João, além da pena correspondente à violência, responderá pelo crime de:

A

paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à ação penal pública incondicionada;

D

paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública incondicionada;

E

atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública incondicionada.

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Q3453261

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453261 Direito Penal

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

A

nos crimes sexuais cometidos contra vítima em situação de vulnerabilidade temporária, a ação penal é pública incondicionada, ainda que o fato tenha sido praticado na vigência da redação dada ao Art. 225 do CP pela Lei nº 12.015/2009;

B

com base no princípio da ampla defesa, é facultado à defesa técnica invocar, em audiências, elementos sobre a vida sexual pregressa ou modo de vida da vítima;

C

o delito de assédio sexual previsto pelo Código Penal não se configura na hipótese de constrangimento, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, praticado por um estagiário contra a coordenadora da seção em que trabalha;

D

configura contravenção penal o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes;

E

o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, podendo ser afastada a imputação do resultado na hipótese de comprovação de consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.

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Q3453254

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453254 Direito Penal

Analise as hipóteses a seguir.
(i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive.
(ii) João, ao descobrir que sua ex-namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia-lhe uma mensagem de WhatsApp com a foto de um punhal e a seguinte legenda: “Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”.
(iii) Mariana, durante uma discussão motivada por ciúmes, dá um soco em sua namorada, causando-lhe lesões corporais.
(iv) José, durante uma discussão motivada por dívida, dá um soco em sua irmã, causando-lhe lesões corporais.
Consideradas as hipóteses acima, é correto afirmar, à luz dos dispositivos legais aplicáveis e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

A

em caso de condenação, o efeito da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo será automático apenas nas hipóteses (i), (iii) e (iv);

B

a Lei nº 11.340/2006 aplica-se apenas a três hipóteses;

C

todas as hipóteses tipificam crimes de ação penal pública incondicionada;

D

em caso de condenação, Felício poderá obter livramento condicional, depois de cumprir 55% da pena;

E

em caso de condenação, somente Felício não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.

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Q3425287

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425287 Direito Penal

Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações:
(i) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”; (ii) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de “sapatão sem vergonha”; (iii) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”.
Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

todos os crimes são de ação penal pública incondicionada;

B

há duas condutas que tipificam crimes imprescritíveis;

C

se aplica a pena em triplo a todos os crimes, porque praticados em rede social da rede mundial de computadores;

D

em todos os crimes, a pena será aumentada da metade se o crime for cometido mediante concurso de pessoas;

E

há uma conduta atípica.

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Q3390857

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390857 Direito Penal

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.

Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A hipótese I tipifica crime de ação penal pública incondicionada e a hipótese II tipifica crime de ação penal pública condicionada à representação.

B

A hipótese III tipifica crime de ação penal privada.

C

Nas hipóteses II e III, se os crimes tivessem sido praticados ou divulgados na internet, aplicar-se-ia a pena em triplo.

D

A hipótese III é atípica.

E

As hipóteses apresentadas tipificam crimes imprescritíveis.

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Q3390854

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390854 Direito Penal

A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.

I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.

Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.

A

Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.

B

Paulo e Antônio são isentos de pena.

C

José é isento de pena.

D

Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.

E

Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.

Q3335996

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Operador de Computador |

Q3335996 Direito Penal

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3334340

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334340 Direito Penal

Joana, servidora pública aposentada, decide aplicar um golpe sofisticado. Criando um site falso que imita o da Receita Federal, ela passa a enviar e-mails para idosos entre 60 e 68 anos, informando sobre um suposto “reembolso automático de tributos pagos a maior”. No e-mail, solicita que a vítima informe seus dados pessoais e bancários. Diversas pessoas, acreditando na veracidade da mensagem, fornecem os dados e, em seguida, têm suas contas esvaziadas. Joana é descoberta após denúncia anônima e responde a processo criminal. Sobre os aspectos penais envolvidos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

A

Joana responderá por furto mediante fraude, pois não houve contato direto com as vítimas, mas apenas fraude eletrônica para subtrair os valores.

B

A conduta de Joana caracteriza estelionato eletrônico, sendo crime de ação penal pública condicionada à representação.

C

A criação do site falso, por si só, já configura crime tentado de estelionato, independentemente de prejuízo a terceiros.

D

Ainda que Joana tenha utilizado fraude eletrônica, a conduta é atípica se as vítimas forneceram os dados voluntariamente.

E

Como o bem jurídico tutelado no estelionato é a fé pública, Joana responderá por falsidade ideológica, e não por crime patrimonial.

Q3323424

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |

Q3323424 Direito Penal

No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou privada do crime. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A renúncia ao direito de denúncia, nos crimes de ação penal privada, pode ser feita após a coleta da denúncia pelo juiz, desde que manifestada expressamente pelo ofendido.
(__)A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é um ato unilateral da vítima que autoriza o Ministério Público a oferecer a denúncia, sendo irretratável após o início da ação.
(__)O perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, extingue a punibilidade mesmo que seja concessão antes do oferecimento da denúncia, desde que aceito pelo réu.
(__)Nos crimes de menor potencial ofensivo, a composição civil homologada pelo juiz na audiência preliminar implica renúncia ao direito de queixa ou representação, extinguindo a punibilidade, conforme Art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

E

F, F, V, F.

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Q3736371

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736371 Direito Penal

Com base na Lei 13.869/19, que revogou a Lei 4.898/65, os crimes previstos nela são:

A

Ação penal pública incondicionada.

B

Ação penal pública condicionada à representação.

C

Ação penal pública condicionada à requisição.

D

Ação penal privada exclusiva.

E

Ação penal privada subsidiária da pública.

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Q3540189

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540189 Direito Penal

Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que

A

a exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

B

a retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.

C

a injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.

D

injuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.

E

o pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difamação, mas não no de injúria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ação penal em direito penal

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