Questões de Concurso
Comentadas sobre crime militar em direito penal militar
Foram encontradas 83 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152182
Direito Penal Militar
O crime se considera praticado, segundo o contemplado
no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152176
Direito Penal Militar
No entendimento da lei penal militar, "Crime cometido em
presença do inimigo" é aquele que ocorre:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152168
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime
da mesma natureza definido em outras leis, quando:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152155
Direito Penal Militar
Sobre militar estrangeiro em comissão ou estágio em
instituições militares, o Código Penal Militar (CPM) estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140677
Direito Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo, conforme o disposto no Código Penal Militar sobre o crime de peculato-furto.
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140675
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo quanto às disposições do Código Penal Militar:
I. O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação é considerado superior, para fins de aplicação da lei penal militar.
II. O fato considera-se praticado no lugar em que se programou a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, e não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civis.
IV. O defeito do ato de incorporação ou de matrícula exclui a aplicação da lei penal militar em qualquer tempo, uma vez que a nulidade do ato administrativo impede a caracterização da condição de militar do agente.
V. Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, desde que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087988
Direito Penal Militar
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta em relação ao crime previsto no art. 166 do Código Penal Militar (CPM), que tipifica como crime a conduta de militares que fazem críticas públicas contra atos de seu superior.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087974
Direito Penal Militar
A respeito de crimes militares em tempo de paz, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087958
Direito Penal Militar
Com relação aos crimes militares, analise as afirmativas abaixo.
I - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos praticados.
II - Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena aplicável ao crime é reduzida de um terço.
III - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
IV - A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
Assinale a opção correta.
I - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos praticados.
II - Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena aplicável ao crime é reduzida de um terço.
III - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
IV - A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
Assinale a opção correta.
Q3938621
Direito Penal Militar
O crime militar de “Inobservância de Lei, Regulamento ou
Instrução” (art. 324, Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) consiste
especificamente na conduta de:
Q3938619
Direito Penal Militar
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº
1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do
superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia
ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios
ao seu alcance para impedi-lo”, configura o crime de:
Q3938617
Direito Penal Militar
Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada
em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código
Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado
de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal
nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o
Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças
que ajudam a destacar as particularidades do crime militar.
Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos
conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos
o CPM com o CP.
Q3938606
Direito Penal Militar
Em razão de grave calamidade pública que assolou o
Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que
estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não
se cogitou de deserção, porém João de Deus permaneceu
desaparecido por mais de 45 (quarenta e cinco) dias. Nesse
caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865768
Direito Penal Militar
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853823
Direito Penal Militar
Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o
veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou
ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas condições em que a encontrou. A
utilização do veículo se deu sem autorização ou justificativa prévia. Conforme disposto no Código
Penal Militar, tal conduta configura crime de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853820
Direito Penal Militar
Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço
de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza
semelhante é considerado:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853819
Direito Penal Militar
Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo:
Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª parte). Considera-se crime de maus tratos expor a perigo a vida ou saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar, de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para o fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios de correção ou disciplina (2ª parte). Considera-se crime de injúria a imputação falsa de fato definido como crime (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª parte). Considera-se crime de maus tratos expor a perigo a vida ou saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar, de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para o fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios de correção ou disciplina (2ª parte). Considera-se crime de injúria a imputação falsa de fato definido como crime (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068010
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
o militar que, diante de tropa, motivado por desprezo ou
vilipêndio, retira e joga fora símbolos militares (uniforme,
medalhas, insígnias, distintivos), pratica o crime militar de
Q3505802
Direito Penal Militar
João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante
emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e
utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em
desobediência a uma ordem superior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409196
Direito Penal Militar
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
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