No entendimento da lei penal militar, "Crime cometido em pr...

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Q4152176
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152176 Direito Penal Militar
No entendimento da lei penal militar, "Crime cometido em presença do inimigo" é aquele que ocorre:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código Penal Militar, art. 10, parágrafo único, alínea "c": "Dizem-se crimes militares em tempo de guerra: (...) os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente: (...) em presença do inimigo, ou na iminência ou em situação de hostilidade, em zona de efetivas operações militares, ou em território estrangeiro, militarmente ocupado."

Tema central: Crime militar em presença do inimigo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria o requisito temporal da norma. A hipótese de crime cometido em presença do inimigo está situada pelo CPM no âmbito dos crimes militares em tempo de guerra, não durante estado de paz.
B
Errada
Incorreta porque substitui o conceito legal taxativo por fórmula mais ampla e não prevista. A lei não define essa hipótese como praticada em "qualquer missão militar no exterior"; exige presença do inimigo, iminência ou situação de hostilidade, em zona de efetivas operações militares, ou território estrangeiro militarmente ocupado.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, no caso, a hipótese legal cobrada é a de crime praticado em presença do inimigo, em tempo de guerra, conforme a redação do CPM que inclui essa situação na zona de efetivas operações militares. Entre as opções, apenas a letra C se ajusta ao enquadramento normativo integral indicado na base.
D
Errada
Incorreta porque toma o sujeito passivo como elemento definidor sem apoio legal. Ser praticado contra civil, por si só, não caracteriza crime cometido em presença do inimigo, já que esse conceito depende do contexto normativo específico previsto no CPM.
E
Errada
Incorreta porque toma o objeto atingido como critério definidor sem correspondência com a hipótese legal cobrada. Atingir patrimônio militar pode ter relevância em outras figuras, mas não é o requisito que define crime cometido em presença do inimigo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a definição legal estrita de crime militar em tempo de guerra e noções genéricas ligadas à atividade militar, como missão no exterior, vítima civil ou patrimônio militar.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir definição legal específica do CPM, procure a alternativa que reproduz a expressão normativa do artigo.
  • Separe requisito temporal de requisito contextual: aqui não basta relação com atividade militar; a hipótese é de tempo de guerra.
  • Desconfie de alternativas amplas como "qualquer missão no exterior" quando a lei traz situações delimitadas e taxativas.

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 Crime praticado em presença do inimigo

        Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

Não desista, leia, releia e faça muitas questões, na hora que li a alternativa C já fui direto na nela!

  • A) Durante estado de paz. ❌ Incorreta.
  • A presença do inimigo pressupõe contexto de operações militares, incompatível com a simples situação de paz.
  • B) Em qualquer missão militar no exterior. ❌ Incorreta.
  • Nem toda missão no exterior ocorre em presença do inimigo. É necessário que haja zona de efetivas operações militares.
  • C) Em zona de efetivas operações militares. ✅ Correta.
  • É a hipótese prevista pelo CPM.
  • D) Contra civil. ❌ Incorreta.
  • A condição da vítima não caracteriza o crime como cometido em presença do inimigo.
  • E) Contra patrimônio militar. ❌ Incorreta.
  • O objeto do crime também não define essa classificação.

aiai se caísse assim

De acordo com o Código Penal Militar, crime cometido em presença do inimigo é aquele praticado em zona de efetivas operações militares, ou em território estrangeiro militarmente ocupado, enquanto o agente está em contato direto ou diante das forças inimigas.

Em outras palavras, trata-se do crime cometido durante uma situação real de combate ou confronto com o inimigo, em que a presença das forças inimigas influencia diretamente a ação do militar.

Resumindo para concursos:

Presença do inimigo = o crime ocorre durante o combate ou em contato direto com o inimigo.

Não basta haver guerra; é necessário que o fato seja praticado na presença ou sob a influência imediata das forças inimigas.

Macete para memorizar:

"Presença do inimigo = combate acontecendo ou inimigo à vista."

Esse conceito é muito cobrado em provas de Direito Penal Militar, especialmente para diferenciar crimes praticados em tempo de guerra daqueles cometidos em presença do inimigo.

Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

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