O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Có...

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Q4152182
Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Teoria Geral do Crime Militar , Aplicação da Lei Penal Militar
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152182 Direito Penal Militar
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código Penal Militar, art. 5º: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado." Como o enunciado pergunta o momento em que o crime se considera praticado segundo o CPM, a resposta é a alternativa C.

Tema central: Tempo do crime
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Sentença condenatória irrecorrível é marco processual posterior e não integra o conceito legal de tempo do crime. O art. 5º do CPM fixa esse momento na ação ou omissão.
B
Errada
Incorreta. Denúncia oferecida é ato processual e não define quando o crime foi praticado. O critério legal do CPM é material: momento da conduta.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o critério legal adotado pelo CPM para o tempo do crime. O art. 5º estabelece expressamente que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, mesmo que o resultado ocorra depois. Portanto, o marco juridicamente relevante é a conduta, não o resultado nem qualquer ato processual posterior.
D
Errada
Incorreta. O CPM afasta expressamente o momento do resultado como critério para o tempo do crime ao dizer: "ainda que outro seja o do resultado". Logo, não vale a consumação do resultado, ainda que lesivo.
E
Errada
Incorreta. Fase recursal é etapa processual sem relação com a definição legal do momento da prática do crime, que o art. 5º do CPM vincula à ação ou omissão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre tempo do crime, que é instituto de direito material fixado pela conduta, e eventos diversos, como o resultado ou marcos processuais como denúncia, sentença e recurso.
Dica para questões semelhantes
  • No CPM, ao perguntar pelo tempo do crime, procure o momento da ação ou omissão.
  • Se a alternativa usar resultado como critério, confronte com a expressão legal: "ainda que outro seja o do resultado".
  • Elimine marcos processuais quando a questão tratar de conceito legal de prática do crime.

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CPM é LUATA

lugar pode ser ubiquidade ou Ação

  Tempo do crime | ATIVIDADE

        Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

 Lugar do crime | LUTA LUGAR UBIQUIDADE | TEMPO ATIVIDADE

       Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

crimes COMissivos--> COM LUTA LUGAR=UBIQUIDADE TEMPO=ATIVIDADE

CRIMES OMISSIVOS --> LUATA. LUGAR--> ATIVIDADE TEMPO= ATIVIDADE

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