O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em fac...

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Q3865768
Direito Penal Militar Crime Militar ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865768 Direito Penal Militar

O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de 

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