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Questões de Direito Financeiro - Realização da despesa pública para Concurso

Foram encontradas 206 questões

Q1808727 Direito Financeiro
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”. Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1780738 Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. Em relação a essa importante e indispensável fase da despesa pública, analise as seguintes assertivas:
I. É vedada a realização de despesa sem empenho, ou seja, o empenho deve ser sempre prévio. II. O empenho pode ser feito por estimativa quando não se possa determinar o montante da despesa. III. No momento da emissão da nota de empenho de uma despesa, a entidade pública emitente se torna devedora, devendo registrar o fato no seu passivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1765346 Direito Financeiro
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da programação da despesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1759689 Direito Financeiro
A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1699824 Direito Financeiro
Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: B