Questões de Direito Financeiro - Realização da despesa pública para Concurso

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Q1884350
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária , Orçamento e planejamento , Princípios orçamentários , Natureza e funções do orçamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Realização da despesa pública
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Tesoureiro - Edital nº 001 |
Q1884350 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.


A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:

Alternativas
Q1867021
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , Realização da despesa pública
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador |
Q1867021 Direito Financeiro
No decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos não previstos quando da elaboração/discussão da lei orçamentária anual. Nessa hipótese, o gestor poderá lançar mão de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Considerando essas informações, julgue o item.
Há, na legislação pátria, a previsão de que todas as receitas e todas as despesas constarão na lei orçamentária anual pelo seu valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do princípio da totalidade. 
Alternativas
Q1865929
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865929 Direito Financeiro

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021. 
Alternativas
Q1865928
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865928 Direito Financeiro

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.
Alternativas
Q1865828
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração |
Q1865828 Direito Financeiro

Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.


Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio 

Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: C
24: E
25: E
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