Questões de Concurso
Sobre realização da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 297 questões
Q4147650
Direito Financeiro
Um Estado possui na Lei Orçamentária Anual dotação de R$ 10
milhões para a construção de escolas. Durante a execução
orçamentária, o Poder Executivo firma contrato administrativo
para construção de novas unidades no valor total de R$ 18
milhões, sem abertura de crédito adicional e sem autorização
legislativa.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas, a consequência jurídica dessa prática é a
Considerando o regime constitucional das finanças públicas, a consequência jurídica dessa prática é a
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092538
Direito Financeiro
Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da
Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito."
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q4089215
Direito Financeiro
Preencha as lacunas do excerto a seguir com os termos
que descrevem corretamente as etapas da execução da
despesa pública:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088563
Direito Financeiro
Durante a apreciação da lei orçamentária anual de determinado
Estado, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a
abrir novos elementos de despesa no curso da execução
orçamentária, por meio de decreto, sem indicação expressa de
fonte de custeio e sem prévia autorização legislativa específica.
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos |
Q4079488
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e da legislação aplicável à despesa pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060216
Direito Financeiro
No âmbito da administração pública municipal,
um Administrador analisa um processo de despesa
em que o empenho já foi emitido, mas o objeto ainda
não foi entregue pelo fornecedor.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o/a:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o/a:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4026572
Direito Financeiro
Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue o item a seguir.
Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014169
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública,
à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e
descentralização orçamentária.
Suponha que um tribunal de contas estadual tenha
descentralizado, em 2025, R$ 10 milhões para suas unidades
gestoras, e que, ao final do exercício de 2025, as unidades
gestoras tenham utilizado R$ 8 milhões e deixado
R$ 2 milhões não utilizados e não empenhados. Nesse caso,
o saldo não utilizado em 2025, R$ 2 milhões, deverá ser
classificado, em 2026, como restos a pagar.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q3834894
Direito Financeiro
Quanto à programação das despesas públicas, é correto
afirmar que imediatamente após a promulgação da Lei de
Orçamento e, com base nos limites nela fixados, o Poder
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111524
Direito Financeiro
Durante exame das contas anuais do Prefeito, o Tribunal
de Contas identificou execução de despesas sem prévio
empenho, apesar de haver dotação suficiente. A
Procuradoria Municipal foi consultada sobre o impacto
desse procedimento na responsabilização do ordenador
de despesas e na eventual rejeição das contas,
considerando o sistema constitucional de controle e a
natureza das irregularidades de natureza formal e
material, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793375
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 35,
pertencem ao exercício financeiro:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793373
Direito Financeiro
Complete a lacuna do Art. 58 da Lei nº
4.320/1964: "O ________________ é o ato
emanado de autoridade competente que cria para
o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição."
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745768
Direito Financeiro
Suponha que estejam em curso no Estado de Mato Grosso um grande número de obras para asfaltamento de rodovias vicinais,
financiadas com recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aproximando-se
o final do exercício financeiro, foram realizadas medições e atestação de serviços realizados pelas empreiteiras contratadas, não
tendo havido, contudo, tempo hábil para que fossem realizados os pagamentos devidos, o que levou o Estado a inscrever as
despesas em questão em restos a pagar. Considerando a disciplina legal aplicável à geração de despesas e execução orçamentária, tal providência afigura-se
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542853
Direito Financeiro
Texto associado
Durante análise das contas anuais de determinado órgão
federal, o TCU constatou a existência de empenhos não
liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de
R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios
anteriores que não foram adequadamente processadas. A
administração apresentou justificativas técnicas para a
manutenção de parte desses valores como restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item a seguir.
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542850
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, à luz das normas de execução orçamentária.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
Q3300562
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites
de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso,
ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial,
considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é
Q3300560
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal está realizando o fechamento contábil do exercício financeiro de 2023
e identificou várias despesas que precisam ser inscritas como restos a pagar não processados.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as condições estabelecidas para a inscrição desse tipo
de despesa, representa uma situação em que a administração pública deve inscrever como restos a pagar
não processados, um(a)
Q3300553
Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as
seguintes situações:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299637
Direito Financeiro
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.
Cenário:
Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.
Qual é o estágio da receita e da despesa pública?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299058
Direito Financeiro
Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de
fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade
do ordenador de despesa que registra a responsabilidade
do agente suprido se refere à
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