Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública,
à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e
descentralização orçamentária.
Suponha que um tribunal de contas estadual tenha
descentralizado, em 2025, R$ 10 milhões para suas unidades
gestoras, e que, ao final do exercício de 2025, as unidades
gestoras tenham utilizado R$ 8 milhões e deixado
R$ 2 milhões não utilizados e não empenhados. Nesse caso,
o saldo não utilizado em 2025, R$ 2 milhões, deverá ser
classificado, em 2026, como restos a pagar.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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