Prova paraAssistente em Administração - UFFS - 2026 - Instituto Access

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Orçamento Público em AFO

Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Modelos teóricos de Administração Pública

Gestão por resultados

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Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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