Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.252 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443450
Direito Financeiro
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal
determina quais são as formas de Renúncia de
Receita e prevê como benefícios tributários ou
financeiros os casos de:
I - exclusão, que referem-se à isenção e anistia;
II - suspensão, cuja única situação é a de remissão;
III - modificação do crédito tributário, que permite a alteração de alíquotas e de base de cálculo;
IV - benefícios financeiros, nos quais entram os subsídios, créditos presumidos e incentivos.
É correto o que se afirma em:
I - exclusão, que referem-se à isenção e anistia;
II - suspensão, cuja única situação é a de remissão;
III - modificação do crédito tributário, que permite a alteração de alíquotas e de base de cálculo;
IV - benefícios financeiros, nos quais entram os subsídios, créditos presumidos e incentivos.
É correto o que se afirma em:
Q3442351
Direito Financeiro
“Constitui ________ o produto de receitas
especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas
peculiares de aplicação”. De acordo com a lei
Federal n.º 4.320 de 1964, assinale a
alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441549
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q3422062
Direito Financeiro
Um município realiza uma alteração em sua legislação,
resultando em um aumento na arrecadação de impostos
sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Qual
tipo de receita representa esse incremento nos cofres
públicos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421714
Direito Financeiro
A Receita e a Despesa do município de Miracema estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.
Assinale, a seguir, a afirmativa que indica corretamente Receita do município nos termos de sua Lei Orgânica.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |
Q3415459
Direito Financeiro
A LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe
sobre a responsabilidade na gestão fiscal,
estabelecendo limites aos entes da Federação no
que se refere à Despesa Total com Pessoal e ao
Endividamento. O critério eleito pela LRF como
parâmetro de mensuração dos referidos limites é
a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |
Q3415449
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964, ao tratar do regime de
reconhecimento das receitas e despesas
orçamentárias, dispõe que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele __________
e as despesas nele _____________. Assinale a
alternativa que correta e sequencialmente
preenche as lacunas do enunciado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Contador |
Q3415018
Direito Financeiro
Texto associado
ATENÇÃO! Para a resolução da questão, considere as informações a seguir.
Após levantamento do setor de Engenharia concluído em 01/12/2022, o Prefeito Municipal de Águia Branca decidiu leiloar um lote de veículos inservíveis que estavam registrados no Ativo Imobilizado do Município pelo valor contábil líquido de R$ 275.000,00, dentro do prazo de seis meses. Obtida a autorização legislativa, o Leilão foi realizado em 02/03/2023, sendo o lote todo arrematado por um único comprador, que pagou à vista o valor de R$ 150.000,00.
Acerca dos recursos arrecadados com o Leilão, e
com base na Lei Complementar nº 101/2000, é
correto afirmar que é _____________ a aplicação da
receita de capital derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para
o financiamento de despesa corrente___________.
Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3414831
Direito Financeiro
Quando o Estado, agindo como se particular
fosse, busca angariar receitas públicas através da
exploração de seu patrimônio, por meio da
prestação de serviços remunerados ou exercendo
atividades econômicas, tais receitas são
conceituadas pela doutrina como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Contratos e de Licitação (Contábil) |
Q3414660
Direito Financeiro
Denomina-se receita___________ aquela obtida
pelo Estado ao realizar atividades que lhe são
próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu
poder de supremacia, conferido pela
coletividade, para impor obrigações aos
administrados, visando obter recursos para
executas as políticas públicas. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a
lacuna.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413490
Direito Financeiro
Em um determinado exercício financeiro, ao final desse exercício, houve uma sobra financeira do
orçamento corrente (superávit primário). Parte dessa sobra foi empregada no pagamento do
serviço da dívida pública fundada. O remanescente dessa sobra
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3408242
Direito Financeiro
Sobre a receita pública e as regras previstas na Lei
Complementar nº 101, de 2001, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400052
Direito Financeiro
É importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo
conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceitos por elas envolvidos. Por
isso, é importante saber que o exercício financeiro é o período de tempo (geralmente um ano) no qual
uma entidade registra e relata suas atividades financeiras. Desta forma, com referência à Lei 4.320/64,
verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação incorreta quanto ao exercício financeiro:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |
Q3397509
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente, as receitas
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397390
Direito Financeiro
No contexto das finanças públicas, é fundamental
compreender o conceito de receita pública e sua
aplicação nas diferentes esferas de governo. Com base
em seu conhecimento, avalie as seguintes definições e
assinale aquele que descreve corretamente o termo
'Receita Pública':
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3379190
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são
hipóteses de renúncia de receita, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376501
Direito Financeiro
Para efeito da Lei Complementar nº. 101/00,
entende-se por transferência voluntária:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |
Q3374592
Direito Financeiro
A Lei nº. 4.320/1964, denominada Lei do Direito Financeiro, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considerando o disposto na Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I- A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
II- A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III- Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio exclusivamente de atividades específicas exercidas por essas entidades.
I- A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
II- A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III- Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio exclusivamente de atividades específicas exercidas por essas entidades.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |
Q3374186
Direito Financeiro
“Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades”. Conforme a Lei nº. 4.320/1964, a definição anterior corresponde corretamente a (ao):
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344235
Direito Financeiro
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de
melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra
representou valorização imobiliária de suas residências.
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
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