Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.309 questões
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298384
Direito Financeiro
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298370
Direito Financeiro
O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o
recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou
da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores
que devem ser reconhecidos como
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296548
Direito Financeiro
Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da
Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN),
assinale a alternativa correta:
Q3296061
Direito Financeiro
Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas:
I. Receitas de contribuições dos Municípios associados.
II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados.
III. Receitas de alienação de bens.
IV. Receitas de prestação de serviços para os municípios da região, independente de serem ou não serem associados.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295270
Direito Financeiro
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3280051
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida
no Brasil como Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal. Seu principal objetivo é garantir o
equilíbrio das contas públicas, promovendo
transparência e controle dos gastos
governamentais. Além disso, a LRF define
regras específicas para a renúncia de receitas,
com o intuito de evitar práticas que possam
comprometer o equilíbrio fiscal (PISCITELLI,
2021).
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Q3274063
Direito Financeiro
Uma prefeitura municipal realizou a venda de um imóvel de sua propriedade para
arrecadar recursos financeiros que serão destinados à construção de uma nova escola. O valor
arrecadado será integralmente aplicado em investimentos na infraestrutura educacional do município.
Em relação à classificação da natureza da receita prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 2023), essa receita se enquadra na seguinte categoria econômica:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272104
Direito Financeiro
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no
orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação
que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale
a alternativa que contém o registro contábil correto.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272100
Direito Financeiro
A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo
sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos
geradores das receitas e das obrigações associadas.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271764
Direito Financeiro
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada
por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do
código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265221
Direito Financeiro
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000,
uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que
ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.
Estes devem ser registrados como
Estes devem ser registrados como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265220
Direito Financeiro
Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024:
• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.
Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.
Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241763
Direito Financeiro
A receita pública, conforme entendimento da
doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios.
Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.
II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Está correto o que se afirma em:
I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.
II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q3216049
Direito Financeiro
Durante sustentação oral de defesa das contas do Poder Executivo dos exercícios de 2022 e 2023, na Câmara Municipal de
determinado município, surgiram questionamentos quanto à transparência na divulgação dos valores recebidos da União. A
fim de dirimir as dúvidas e responder aos questionamentos, a Prefeitura apresentou, formalmente, dentre outros, os
seguintes esclarecimentos sobre a identificação dos recursos federais transferidos ao município; analise-os
I. Os recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) se destinam, também, a transferências para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Essas transferências podem ser identificadas no sítio oficial: “https://portalfns.saude.gov.br”.
II. Informações sobre convênios e acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não governamentais, para transferência de recursos a serem utilizados na execução de um objetivo, podem ser obtidas em consulta ao sítio oficial: “https://portaldatransparencia.gov.br”.
III. Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados. É possível identificar os valores dessas transferências por meio do acesso ao Sistema de Transferências Constitucionais no site: “https://www.tesourotransparente.gov.br”.
Está correto o que se afirma em
I. Os recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) se destinam, também, a transferências para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Essas transferências podem ser identificadas no sítio oficial: “https://portalfns.saude.gov.br”.
II. Informações sobre convênios e acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não governamentais, para transferência de recursos a serem utilizados na execução de um objetivo, podem ser obtidas em consulta ao sítio oficial: “https://portaldatransparencia.gov.br”.
III. Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados. É possível identificar os valores dessas transferências por meio do acesso ao Sistema de Transferências Constitucionais no site: “https://www.tesourotransparente.gov.br”.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q3216042
Direito Financeiro
Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das
transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas no exercício
anterior. Qual receita a seguir relacionada NÃO compõe o grupo das receitas tributárias?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento |
Q3209399
Direito Financeiro
Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207152
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n.º 101/2000, a receita corrente
líquida será apurada somando-se às receitas
arrecadadas no mês em referência, e:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196521
Direito Financeiro
José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179551
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |
Q3175780
Direito Financeiro
Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir:
I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.
III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.
IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.
V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.
Quais estão corretas?
I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.
III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.
IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.
V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.
Quais estão corretas?
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