Questões de Concurso Sobre a receita pública em direito financeiro

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Q3268702 Direito Financeiro
Considerando‑se que o CREF‑9 adota as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a arrecadação de receitas orçamentárias provenientes de contribuições dos profissionais nele registradas provocará um crédito na seguinte conta contábil de natureza orçamentária
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Q3244984 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, as contribuições de previdência social serão classificadas como 
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Q3244983 Direito Financeiro

__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64. 

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Q3231325 Direito Financeiro
Com relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas decorrentes da arrecadação de impostos, do recebimento de outorgas de concessões e da alienação de bens, respectivamente.
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Q3225464 Direito Financeiro
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 
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Q3191961 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômica. O texto legal define as ________________ como as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos. Por outro lado, as _________________ compreendem as receitas patrimoniais, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

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Q3191951 Direito Financeiro

A receita orçamentária do setor público refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo governo para financiar suas atividades, prestação de serviços públicos, programas de investimentos e pagamentos de dívidas. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.


( ) A arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios.


( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.


( ) O recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados. 

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Q3191403 Direito Financeiro

Leia:


(...)_______________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

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Q3191382 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:


I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.


II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.


III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3135109 Direito Financeiro
Em uma análise de gestão orçamentária, o procurador observa que a Prefeitura superou o limite de despesas com pessoal. Para restabelecer o equilíbrio fiscal, a LRF exige que o município adote, prioritariamente:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3128985 Direito Financeiro
É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são criados
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Q3128983 Direito Financeiro
Determinado município da Federação, com o objetivo de reduzir o custo de captação das suas operações de crédito junto ao mercado, propõe ao Presidente da República que este edite medida provisória isentando a renda das obrigações da dívida pública dos municípios do imposto federal sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que
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Q3121383 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta: 
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Q3106367 Direito Financeiro
A classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas categorias econômicas de acordo com a Lei Complementar Federal n.º 4.320/64:
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Q3106364 Direito Financeiro
A Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para financiar as atividades e políticas públicas do governo.
Assinale a alternativa que representa corretamente uma das fontes de Receita Pública da União: 
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Q3099327 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tributos, como os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Com base no Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que define, corretamente, a receita proveniente dos tributos.
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Q3096996 Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas prevista nos §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA
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Q3096037 Direito Financeiro

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.


As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que foram arrecadadas, sendo vedado o uso de receitas de um exercício para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

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Q3077301 Direito Financeiro
No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.
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Q3077299 Direito Financeiro
Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: B
264: D
265: B
266: D
267: A
268: B
269: C
270: B
271: A
272: E
273: D
274: C
275: E
276: E
277: C
278: E
279: D
280: A