Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de
melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra
representou valorização imobiliária de suas residências.
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a
Lei n° 4.320/1964, é classificada como
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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