Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residenci...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344235
Direito Financeiro
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de
melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra
representou valorização imobiliária de suas residências.
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como