Questões de Concurso Comentadas sobre a receita pública em direito financeiro

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Q2927897
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |
Q2927897 Direito Financeiro

As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem

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Q2889509
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Economia | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Civil | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Elétrica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Administração |
Q2889509 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 determina as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo como receita corrente na lei:

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Q1663063
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663063 Direito Financeiro
No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil,
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Q99323
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO , A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99323 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF n.º 101/00)
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Q38479
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38479 Direito Financeiro
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.

Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.
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Q38474
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38474 Direito Financeiro
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido autorização para recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens imóveis pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.
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Q29539
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29539 Direito Financeiro
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei concedendo benefícios fiscais às pessoas jurídicas domiciliadas em seu território que patrocinassem ou fizessem doações em prol de atividades esportivas. Nesse caso, a lei fere o dispositivo constitucional que veda a vinculação de receita de impostos a despesas específicas.
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Q1645851
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita derivada , A receita originária
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645851 Direito Financeiro
Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,
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Q1645848
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) , A Despesa Pública , Relações entre despesa e receita
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645848 Direito Financeiro
Em regra, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esta vedação não terá cabimento nas seguintes hipóteses:
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Q1637985
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Prova: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637985 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que identifica o tipo de receita descrito.
Tipo de receita pública na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei produzem ingressos. Também, a aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) se enquadra nesta denominação.
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Q1196268
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1196268 Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue os item que se segue.
A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente. 
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Q55763
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55763 Direito Financeiro
Em direito financeiro é correto afirmar que
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Q55761
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55761 Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o princípio orçamentário da exclusividade NÃO se aplica a
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Q46533
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , A receita originária ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46533 Direito Financeiro
Receita derivada e receita originária são, respectivamente,
Alternativas
Q46531
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46531 Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Alternativas
Q46530
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46530 Direito Financeiro
Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos
Alternativas
Q2262798
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos tributários ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262798 Direito Financeiro
O recolhimento de uma receita orçamentária tributária é registrado no sistema financeiro com qual dos seguintes lançamentos? 
Alternativas
Q2262792
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262792 Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 4.320/64, são receitas correntes:  

Alternativas
Q1639994
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , A Despesa Pública , Classificação da despesa pública
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639994 Direito Financeiro
Na Contabilidade Pública do Brasil, receitas e despesas submetem-se a qual regime de escrituração?
Alternativas
Q1639993
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639993 Direito Financeiro
Em cada ente da Federação, o Poder Executivo é o único responsável pela arrecadação de receitas, devendo parte disso ser distribuído entre os demais Poderes e o Ministério Público. Todo mês esse repasse deve acontecer até o dia
Alternativas
Respostas
1181: A
1182: E
1183: B
1184: B
1185: E
1186: E
1187: C
1188: B
1189: E
1190: C
1191: C
1192: E
1193: A
1194: B
1195: A
1196: C
1197: A
1198: D
1199: C
1200: D
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