Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu esta...

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Q45071

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45071 Direito Financeiro

Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu estabelecimento e, nos limites legais, passou a pagar, mensalmente, um valor ao ente da Federação para poder utilizar área pública contígua a seu estabelecimento.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A receita auferida pelo ente da Federação classifica-se como derivada, por ser advinda da exploração de atividade econômica.

O ingresso do valor é temporário, uma vez que, em algum momento, o comerciante pode não mais utilizar a área pública e, por esse fato, não se trata de receita.

O valor cobrado tem natureza de tributo e, por isso, o ingresso é receita originária.

O ingresso do valor classifica-se como receita originária, uma vez que se trata de preço público.

A concessão da área pública é atividade de exploração do patrimônio, cuja receita é derivada.

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