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A receita derivada


QUESTÕES PARA PRATICAR

(40 questões)
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01
Q778186
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: ALERJ
Prova: Procurador

Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de: 

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